O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) reforçou a fiscalização sobre as políticas públicas em Delmiro Gouveia voltadas para cães e gatos em situação de rua e apontou falhas graves no cuidado com animais de grande porte, como cavalos e bois soltos nas vias. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (18).

A 1ª Promotoria de Justiça constatou que parte das recomendações feitas anteriormente não foi cumprida e, por isso, expediu uma nova recomendação com prazos e medidas que a prefeitura deve adotar.

De acordo com a gestão municipal, já estão em andamento algumas iniciativas, como a realização de mutirões de castração e vacinação, a manutenção de um banco de dados com mais de 1,2 mil registros de animais e a execução de operações de captura de animais de grande porte em parceria com a Superintendência de Transporte e Trânsito e a Polícia Rodoviária Estadual.

Apesar disso, o MPAL identificou falhas. Os animais de grande porte recolhidos ficam apenas 24 horas em locais cedidos por agropecuaristas e, se o dono não aparece, eles são devolvidos ao “habitat natural”. 

Para o Ministério Público, isso é irregular, pois não garante abrigo adequado, coloca a população em risco e não responsabiliza os tutores.

Diante disso, a prefeitura de Delmiro Gouveia precisa adotar medidas estruturadas, como entregar, em 30 dias, relatório sobre multas e notificações; em 60 dias, implantar protocolo de identificação para cães e gatos; em 90 dias, apresentar plano de acolhimento e adoção; e incluir no orçamento de 2026 recursos para manter as ações.

Segundo o promotor Dênis Guimarães de Oliveira, o objetivo é garantir que o município cumpra a lei, mantenha políticas permanentes de proteção animal e, ao mesmo tempo, puna os proprietários que não cuidam corretamente de seus animais.