A Justiça de Alagoas determinou que a Prefeitura de Craíbas apresente, em até 30 dias, um relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos recebidos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos últimos cinco anos.
A decisão atende a ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), que busca garantir transparência na utilização das verbas e benefícios concretos à população afetada pela mineração na região.
De acordo com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), Craíbas recebeu cerca de R$ 25 milhões em CFEM até novembro de 2024. A exploração mineral, realizada pela Mineradora Vale Verde (MVV), tem provocado impactos diretos à comunidade, incluindo rachaduras em imóveis, emissão excessiva de poeira, ruídos constantes e abalos sísmicos.
Além da prestação de contas, a decisão judicial exige que o município informe as medidas adotadas para mitigar os danos. Entre elas estão planos de reparo emergencial em residências, monitoramento ambiental da qualidade do ar e do ruído, programas de saúde pública para as famílias afetadas, ações de diversificação econômica e detalhamento do orçamento por categoria de investimento.
A defensora pública Brígida Barbosa, do Núcleo de Proteção Coletiva de Arapiraca, ressaltou que os recursos da CFEM devem ser aplicados de forma transparente e prioritariamente nas comunidades impactadas, garantindo reparação e prevenindo novos danos. Para ela, o uso consciente desses valores é essencial para transformar o conceito de desenvolvimento sustentável em realidade.
