A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou ao STF nesta sexta-feira (12) que tem interesse em participar da ação em que a Globo pede o rompimento do contrato de afiliação com a TV Gazeta, de Alagoas, propriedade do ex-presidente Fernando Collor.
A manifestação cita que o Ministério das Comunicações abriu processo administrativo para avaliar a legalidade da concessão, já que Collor cumpre pena de oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Além dele, o diretor-executivo da TV, Luís Amorim, também foi condenado na mesma ação penal e segue em cargo de gerência. A AGU afirma que há “indícios claros de infração” e risco de violação das exigências legais de idoneidade para radiodifusão, podendo a outorga ser cassada.
A disputa começou após decisão do STJ manter a renovação compulsória do contrato entre Globo e TV Gazeta por cinco anos, contrariando o pedido da emissora nacional de encerrar a parceria, alegando que a afiliada não atende aos padrões éticos, editoriais e reputacionais. A TV Gazeta, em recuperação judicial desde 2019, sustenta que o contrato é vital para a empresa, que investiu R$ 30 milhões em equipamentos e emprega cerca de 400 pessoas.
O caso segue sob análise do STF, com decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.
*Com informações do colunista Carlos Madeiro
