O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, titular da 9ª Vara Federal em Alagoas, realizou uma audiência inusitada na manhã de segunda-feira (9) para atender Amarildo Francisco dos Santos Silva, de 57 anos, que vive em situação de rua e aguardava decisão judicial sobre seu processo previdenciário.

Amarildo, que enfrenta dificuldades de locomoção e uma enfermidade na perna, não havia comparecido às audiências anteriores por não ser localizado. Mesmo debilitado, ele estava acompanhado pelo advogado Carlos Marcel durante a sessão.

Diante da situação, o juiz decidiu realizar a audiência no próprio local frequentado por Amarildo, no bairro da Levada, demonstrando sensibilidade e compromisso com a dignidade humana. “Trata-se de um trabalhador que atuou como vigilante por mais de 20 anos e, por questões de saúde, ficou impossibilitado de trabalhar. Fizemos essa audiência porque ele não conseguiria chegar à Justiça Federal. Trata-se de uma questão de urgência”, explicou o magistrado.

Durante a audiência, a procuradora-chefe do INSS em Alagoas, Tatiana Cabral Xavier, concordou com a proposta de acordo para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, garantindo a proteção social de Amarildo e restabelecendo uma mínima dignidade ao trabalhador.

A ação também segue as diretrizes da Resolução nº 425/2001 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê atendimento prioritário e sem burocracia para pessoas em situação de vulnerabilidade, permitindo a resolução célere de processos e assegurando direitos fundamentais.

*Com Assessoria