O Ministério Público Federal (MPF) pressionou a Braskem a acelerar as ações de restauração ambiental previstas no acordo socioambiental firmado após o afundamento do solo em Maceió.
A empresa assumiu a obrigação de recompor 47,19 hectares de manguezal, mas, até agora, conseguiu plantar apenas 3,08 hectares — menos de 7% do previsto.
Na reunião realizada nesta sexta-feira (22), com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e da empresa Tetra Tech, o MPF classificou como “insatisfatório” o andamento das medidas de compensação ambiental.
Segundo as procuradoras da República Juliana Câmara, Roberta Bomfim e Julia Cadete, a Braskem precisa apresentar “propostas mais objetivas, com mapeamentos claros, cronogramas definidos e prazos factíveis”.
O encontro virtual teve como foco a recuperação do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM), área diretamente afetada pela exploração de sal-gema. Foram discutidos, entre outros pontos, os Cadastros Ambientais Rurais (CARs), que podem indicar novos territórios elegíveis para a recomposição florestal.
Além da restauração, o MPF reforçou que a Braskem pode iniciar de imediato ações de sensibilização junto às comunidades que vivem próximas à Laguna Mundaú, preparando o terreno para a recomposição ambiental com o plantio de mudas de mangue.
Como encaminhamento, a empresa terá 30 dias para apresentar soluções técnicas e jurídicas que viabilizem o cumprimento do acordo, incluindo um plano detalhado com prazos e metas.
O Plano Ambiental do Meio Biótico (PAMB) é uma das medidas de mitigação previstas no acordo socioambiental firmado entre MPF e Braskem para reparar os danos causados pela mineração de sal-gema em Maceió.
O documento prevê ações de compensação e recomposição ambiental, com prioridade para os manguezais impactados pelo afundamento do solo.
*Com informações do MPF/AL