O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o atendimento a estudantes da educação especial na Escola Deodoro da Fonseca, em Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (22).
Segundo a portaria, a investigação foi motivada por denúncia do Conselho Tutelar, que informou a ausência de cuidadores especiais para alunos com deficiência. Após notificação aos responsáveis, o problema teria sido parcialmente solucionado, mas a instituição de ensino ainda não apresentou as informações solicitadas pelo MP.
A promotora de Justiça Maria Luísa Maia Santos destacou que a falta de profissionais especializados pode comprometer o direito à educação, previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O MP também citou a legislação que assegura direitos às pessoas com deficiência e àquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre as medidas determinadas, a promotoria oficiou a escola para apresentar a relação de alunos que necessitam de atendimento especializado em 2025, além do número de profissionais habilitados para dar suporte pedagógico. As informações deverão subsidiar os próximos passos da apuração.
