O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o atendimento a estudantes da educação especial na Escola Deodoro da Fonseca, em Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (22).
Segundo a portaria, a investigação foi motivada por denúncia do Conselho Tutelar, que informou a ausência de cuidadores especiais para alunos com deficiência. Após notificação aos responsáveis, o problema teria sido parcialmente solucionado, mas a instituição de ensino ainda não apresentou as informações solicitadas pelo MP.
A promotora de Justiça Maria Luísa Maia Santos destacou que a falta de profissionais especializados pode comprometer o direito à educação, previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O MP também citou a legislação que assegura direitos às pessoas com deficiência e àquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre as medidas determinadas, a promotoria oficiou a escola para apresentar a relação de alunos que necessitam de atendimento especializado em 2025, além do número de profissionais habilitados para dar suporte pedagógico. As informações deverão subsidiar os próximos passos da apuração.
Em resposta ao CadaMinuto, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) informou que estão em andamento ações voltadas ao atendimento de estudantes com deficiência na Escola Estadual Deodoro da Fonseca, em Marechal Deodoro.
A pasta destacou ainda que, por meio de seus canais oficiais de comunicação, acompanha as demandas da rede de ensino para garantir que todos os alunos recebam o suporte necessário. Veja a nota na íntegra:
“A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) vem a público para informar as ações que estão sendo desenvolvidas para o atendimento de estudantes com deficiência na Escola Estadual Deodoro da Fonseca, em Marechal Deodoro. A Seduc, por meio de seus canais de comunicação oficiais, acompanha as demandas da rede de ensino para assegurar que o suporte necessário seja prestado a todos os alunos.
A Seduc esclarece que a referida unidade de ensino conta com 14 cuidadores auxiliares já alocados para dar suporte aos estudantes com deficiência. Para atender à demanda identificada de outros 8 alunos, a Secretaria informa que os processos administrativos para a solicitação e designação desses novos profissionais já foram iniciados.
A Seduc reforça ainda seu compromisso com a inclusão e a excelência educacional para todos. Para garantir a contratação contínua de cuidadores auxiliares e demais profissionais de apoio, a Secretaria tem realizado convocações periódicas de Processos Seletivos Simplificados (PSS). Tais convocações são amplamente divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e nas redes sociais da Secretaria, reforçando a transparência e a agilidade do processo.”