O Ministério Público de Alagoas (MPAL) conseguiu na Justiça uma decisão que obriga o município de Palmeira dos Índios a implantar um sistema de comunicação próprio e eficiente para a Guarda Municipal, aprimorando o atendimento, principalmente em casos de violência doméstica atendidos pela Patrulha Maria da Penha. Até então, todo contato era feito diretamente pelo telefone pessoal do comandante da corporação, prejudicando a rapidez e a organização do serviço.

A decisão da 3ª Vara de Palmeira dos Índios, assinada pelo juiz Bruno Araújo Massoud, determina que, em até 30 dias, o município apresente um plano detalhado para implementar o sistema de comunicação e que, em cinco dias, disponibilize um número institucional emergencial, substituindo o contato pessoal do comandante. O descumprimento acarretará multa diária de mil reais.

Para o promotor Márcio Dória, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, a medida era urgente. “A ausência de um sistema de comunicação dedicado prejudica a coordenação e o fluxo de informações em tempo real, dificultando a agilidade e a eficácia da resposta em situações de emergência”, destacou. Ele reforçou que a situação compromete a Patrulha Maria da Penha, responsável por fiscalizar e proteger medidas protetivas de urgência.

Segundo Dória, a improvisação no atendimento evidencia a falta de investimentos em recursos básicos de segurança, fragilizando a capacidade da Guarda de atender às necessidades do município e prejudicando a confiança da população. A ação civil pública do MPAL foi ajuizada após diversas recomendações e reuniões com o município, sem que houvesse melhorias desde 2023.

*Com informações do MP/AL