O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, instaurou um inquérito civil para apurar possível uso irregular de recursos públicos na aquisição de um imóvel situado em território indígena pela antiga gestão municipal. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (19).

A investigação foi motivada por uma representação da Defensoria Pública da União (DPU), que apontou indícios de infração político-administrativa e possível desvio de finalidade na aplicação do patrimônio público.

Assinada pelo promotor de Justiça Ricardo de Souza Libório, a portaria detalha que o objetivo do inquérito é apurar responsabilidades e verificar a legalidade do ato administrativo. 

Entre as medidas adotadas estão o registro do procedimento no sistema do MP, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, além de requisições de informações à Receita Federal e outras diligências consideradas necessárias.

O inquérito civil segue em andamento, reunindo provas e esclarecendo se houve irregularidades na gestão municipal.