Ministério Público Federal em Alagoas, por meio do grupo de trabalho que acompanha o Caso Braskem, divulgou, nesta segunda-feira (18), a lista de inscritos no processo seletivo para a nova composição do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos causados à comunidade, direta e/ou indiretamente, em decorrência da extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió.
Conforme previsto no edital, a lista com os inscritos está sendo divulgada para que os interessados ofereçam opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações, no prazo de 5 dias úteis. Os comentários serão levados em consideração na decisão final de indicação dos membros que deverão compor o Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais.
Iniciado nesta segunda-feira (18), o prazo se encerrará no próximo dia 25 de agosto, para que opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações sejam enviadas para pral-ascom@mpf.mp.br.
O próprio edital ressalva que “as opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações emitidas na forma deste artigo terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a informar a atuação dos órgãos públicos, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular, na forma da lei, na condução dos interesses públicos”.
O MPF e o MP/AL (66ª Promotoria de Justiça da Capital/AL) terão também o prazo de 5 dias úteis para indicar os membros selecionados, podendo haver prorrogação em caso de necessidade fundamentada.
Saiba mais – A formação de um comitê é parte do termo de acordo socioambiental firmado na ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000.
O grupo é formado por 10 integrantes oriundos da sociedade civil e de órgãos públicos, além de seus suplentes, selecionados por meio de edital.
A participação no Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais será considerada serviço público de natureza relevante, não sendo possível a remuneração de seus membros sob nenhuma justificativa.
Leia a íntegra do edital do processo seletivo para composição do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais
Saiba mais sobre o Comitê Gestor
