O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-deputado federal Severino Pessoa por pressionar servidores da Prefeitura de Arapiraca durante as eleições de 2020. A decisão foi tomada na sessão do Pleno na última segunda-feira (18).
A defesa de Severino recorreu, alegando insuficiência de provas e suposta motivação política na denúncia, mas o recurso foi negado. A punição definida em primeira instância, que previa 1 ano e 6 meses de prisão e multa, foi substituída por medidas alternativas: trabalho comunitário e o pagamento de 50 salários mínimos a uma entidade social.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), Severino, marido da então prefeita e candidata à reeleição Fabiana Pessoa, teria reunido servidores com cargos de confiança e ameaçado demiti-los caso não votassem na esposa e em uma candidata à vereadora aliada. O episódio ocorreu em outubro de 2020, dentro da Prefeitura de Arapiraca.
O relator do caso, desembargador eleitoral Guilherme Masaiti Hirata Yendo, destacou que a conduta do ex-parlamentar representou uma ameaça direta à liberdade de escolha dos eleitores, um direito fundamental em democracia. Depoimentos de servidores confirmaram a pressão sofrida, sendo considerados suficientes para manter a condenação.
*Com informações do TRE/AL
