O Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy foi fechado definitivamente, nesta segunda (18), concretizando, em Alagoas, a implantação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a medida, Alagoas passou a ser o segundo estado a implementar a política nacional. Para o juiz Yulli Roter, o sucesso da implantação se deu graças ao apoio da Presidência do TJAL, do Governo do Estado e da Prefeitura de Maceió.
O juíze Yulli Roter, coordenador do Grupo Interinstitucional de Atenção à Saúde Mental do Tribunal de Justiça de Alagoas, explicou que foram cerca de dois anos planejando a aplicação da política nacional, entrevistando todos os pacientes do CPJ e seus familiares, para saber se havia possibilidade de acolhimento, fazendo contato com os CAPS para viabilizar os acompanhamentos, entre outras ações.
O magistrado Yulli Roter explicou ainda que as pessoas que iam para o CPJ eram aquelas consideradas inimputáveis (que não possuem plena capacidade de entender a ilicitude do ato) e tinham como resposta penal uma medida de segurança.
"Com o internamento, essas pessoas tinham seus estados de saúde agravados, razão pela qual, então, hoje é de uma forma diferente. As pessoas que têm em seu desfavor uma medida de segurança, elas têm o tratamento delas em liberdade ou uma internação temporária para se reorganizarem mentalmente e voltarem a viver em sociedade", declarou o magistrado.
Participaram da solenidade o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), desembargador Márcio Roberto, e os juízes Yulli Roter, coordenador do Grupo Interinstitucional de Atenção à Saúde Mental do Tribunal de Justiça de Alagoas, e Alexandre Machado, da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais.
*com TJ/AL
