O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) manteve a condenação do ex-deputado federal Severino de Lira Pessoa pelo crime de coação eleitoral. A sentença estabelece 1 ano e 6 meses de reclusão em regime aberto, além de multa de oito dias.
Conforme a decisão do TRE/AL a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 50 salários mínimos destinados a entidade pública ou social.
Segundo o processo, o crime de coação eleitoral aconteceu em outubro de 2020, quando Severino Pessoa, marido da então prefeita Fabiana Pessoa, reuniu servidores comissionados no prédio da Prefeitura de Arapiraca e exigiu apoio político às candidaturas de sua esposa e da vereadora Kelly Rocha, sob ameaça de exoneração.
A coação foi confirmada por diversos servidores, inclusive com exoneração de alguns que não aceitaram à coação. O julgamento reforçou que o crime de coação eleitoral é consumado com o simples ato de constrangimento ou ameaça, independentemente do resultado.
O TRE destacou ainda a gravidade da conduta, cometida em prédio público, durante expediente, em plena pandemia e período eleitoral.
