O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar a atuação da Prefeitura de Rio Largo na execução do programa de aluguel social e na entrega das unidades habitacionais prometidas a moradores da cidade. O procedimento foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial Eletrônico.
O inquérito tem origem a partir da representação de um morador, que informou ter sido removido de sua residência em 2018, após fortes chuvas classificarem a área como de alto risco. Desde então, ele recebe R$ 250 por mês a título de aluguel social, valor que não foi atualizado e se mostra insuficiente para custear moradia digna, segundo o MPAL.
Ao longo de cinco anos, o município não entregou a unidade habitacional prometida nem respondeu de forma adequada às requisições do MP para esclarecimentos sobre o cadastro, atualização do benefício e previsão do sorteio das casas do programa Minha Casa Minha Vida.
Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que não há previsão de atualização do aluguel social e que o sorteio das unidades habitacionais ainda não ocorreu.
A Promotoria reforçou o acompanhamento do caso e fixou prazo improrrogável de cinco dias úteis para que a Prefeitura forneça informações, sob pena de representação por crime de desobediência e improbidade administrativa.
