O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar possíveis irregularidades no envio de demonstrativos obrigatórios relacionados ao regime próprio de previdência do município de Belém, no Agreste do estado. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial Eletrônico.
De acordo com o MP, a Prefeitura de Belém não encaminhou ao Ministério da Previdência Social os Demonstrativos de Aplicações e Investimentos de Recursos (DAIR), referentes ao período de janeiro de 2019 a junho de 2023, e os Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), de janeiro de 2020 a junho de 2023.
A ausência dos documentos motivou a abertura de uma notícia de fato, posteriormente convertida em procedimento administrativo pelo promotor de Justiça substituto Sérgio Ricardo Vieira Leite, da comarca de Taquarana.
Em resposta preliminar, o município alegou que os DIPRs foram enviados, mas admitiu falha no envio dos DAIRs devido a “conflito no cadastro dos fundos de investimentos”. O MP concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura comprove a regularização da situação e encaminhe as informações solicitadas.
O procedimento busca garantir transparência na gestão previdenciária municipal e o cumprimento das normas previstas pela legislação federal.
