O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para verificar a regularidade do licenciamento ambiental do primeiro sistema de estocagem subterrânea de gás natural (ESGN) do Brasil, instalado pela empresa Origem Energia em Pilar, na Região Metropolitana de Maceió. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (14).

O projeto, que prevê o armazenamento de até 500 milhões de metros cúbicos de gás por ano, levanta preocupações sobre riscos de vazamentos, explosões e contaminação de mananciais.

O procedimento administrativo, formalizado pela Promotoria de Justiça do município, tem como objetivo avaliar a suficiência dos estudos de impacto ambiental, a adequação dos planos de mitigação de riscos e de emergência, além de garantir os princípios da precaução, prevenção e informação à população. 

Especialistas e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam preocupações com os impactos sobre o Aquífero Barreiras e a Lagoa Manguaba, agravados pela complexidade geológica e pela ausência de normas brasileiras para estocar gás em reservatórios já usados na extração de petróleo e gás.

A decisão do MPAL foi motivada, entre outros fatores, pelo histórico recente de desastres ambientais em Alagoas, como o afundamento de bairros em Maceió devido à exploração de sal-gema pela Braskem, além de relatos de moradores e pescadores de Pilar que afirmam não terem sido consultados adequadamente sobre os riscos do empreendimento. 

O MP determinou que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a empresa Origem Energia, a ANP e a Prefeitura de Pilar forneçam, no prazo de 20 dias úteis, documentos completos sobre o licenciamento, estudos técnicos de segurança, planos de emergência e comprovações de ampla divulgação das audiências públicas à população local. 

O caso ganhou repercussão após reportagem da Agência Tatu, que revelou os riscos de explosões e contaminações relacionados à proposta da petroleira de estocar gás em reservatórios subterrâneos em Alagoas.

Em contato com o CadaMinuto, a Origem Energia afirmou que prestará todos os esclarecimentos ao MPAL sobre o projeto de estocagem de gás em Pilar. Além disso, destaca que a iniciativa segue todos os trâmites legais, possui Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) aprovados pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e foi debatida em audiência pública em março de 2025, com participação de órgãos reguladores, especialistas e comunidade. Veja posicionamento na íntegra:

“Em relação à iniciativa do Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Origem Energia informa que prestará todos os esclarecimentos com total transparência e segurança do projeto de estocagem de gás em Pilar. A empresa reforça que está, como sempre esteve, à inteira disposição de todos os órgãos competentes e da sociedade para fornecer todas as informações necessárias.

O projeto seguiu todos os trâmites legais, e dispõe de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), entregue ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), que resultou na aprovação da licença prévia após o cumprimento de todas as exigências. O EIA e o RIMA estão disponíveis para consulta pública. O processo contou com ampla participação social em audiência pública realizada em março de 2025, inclusive com a presença de representantes do próprio Ministério Público Estadual e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de especialistas do mundo acadêmico, lideranças políticas e comunitárias, imprensa e outros.

A empresa reitera que o projeto de estocagem se baseia em uma tecnologia segura e consolidada, utilizada no mundo há mais de 100 anos, e segue as boas práticas e normas técnicas nacionais e internacionais. É fundamental esclarecer que a estocagem de gás natural irá utilizar reservatórios maduros que encerraram a produção de petróleo e gás utilizando uma técnica de reinjeção, que é amplamente utilizada pela indústria para injetar e armazenar gás nos reservatórios que ali se encontram.

Estes mesmos reservatórios já foram utilizados para a reinjeção de gás no passado. Trata-se aqui da revitalização e ressignificação desses reservatórios do Campo de Pilar, que já opera com segurança desde a década de 1980 na exploração e produção de petróleo e gás e agora será revitalizado e ressignificado para estocagem, sem alterações estruturais.

A empresa reafirma seu compromisso com o processo regulatório, com o desenvolvimento econômico e social de Alagoas, com a abertura do mercado de gás, e com a segurança energética do Brasil.”