Representantes de movimentos sociais, ambientalistas, povos indígenas e comunidades tradicionais realizam neste domingo (13), em Alagoas, um ato unificado contra o Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como o “PL da Devastação”. A proposta, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, visa flexibilizar o licenciamento ambiental em todo o país.

Segundo os manifestantes, a medida pode agravar violações ambientais e sociais, principalmente em estados onde os órgãos de fiscalização estão sendo enfraquecidos. Em Alagoas, o movimento denuncia um desmonte sistemático da política ambiental, com impacto direto sobre ecossistemas frágeis e comunidades tradicionais.

“O PL 2.159/2021 é um ataque à legislação ambiental. Ele favorece o lucro privado ao transformar o licenciamento em obstáculo, ignorando os direitos dos povos e da natureza”, afirma o Coletivo Alagoas Contra o PL da Devastação, responsável pela articulação das mobilizações no estado.

Tragédias anunciadas e críticas à gestão local

Integrantes de movimentos sociais apontam o crime ambiental da Braskem como um alerta sobre os riscos que podem ser ampliados com a aprovação do projeto. “Alagoas foi palco da maior tragédia urbana do país, com cerca de 20% de perda territorial da capital, resultado da mineração predatória. Mesmo assim, seguimos desmontando a política ambiental”, criticou o coletivo.

Entre os pontos de alerta está a recente sanção da Lei Delegada nº 012/2025, que extinguiu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb), transferindo suas funções para uma estrutura subordinada diretamente ao gabinete do prefeito de Maceió, JHC. Para os ativistas, a mudança elimina a autonomia técnica e a transparência, concentrando o poder de decisão ambiental em quem executa obras públicas.

A mobilização também denuncia a destruição de manguezais e restingas para a construção de empreendimentos imobiliários, afetando comunidades pesqueiras e comprometendo a fauna e a flora locais. As enchentes recorrentes na Região Metropolitana e a crescente privatização das praias também foram mencionadas como efeitos da ausência de planejamento ambiental.

Pressão sobre parlamentares e alerta da comunidade científica

Os três senadores alagoanos — Dra. Eudócia (PSB), Fernando Farias (MDB) e Renan Calheiros (MDB) — votaram a favor do PL em maio, o que gerou críticas por parte do movimento. “Votaram sem ouvir as comunidades afetadas. Agora vamos cobrar publicamente os deputados federais do estado. A sociedade precisa saber quem legisla contra seus direitos”, afirmou o coletivo.

Apesar do avanço do projeto, os manifestantes acreditam que a mobilização popular ainda pode barrar sua aprovação. “Resistir ao PL é resistir à destruição dos territórios, à marginalização dos povos pretos e indígenas, e à lógica de exploração que ignora a vida em nome do lucro”, defenderam.

A professora Marília Grugiki, do curso de Engenharia Florestal da Ufal, avalia o PL como um grave retrocesso. “Ele dispensa etapas fundamentais do licenciamento, como a análise técnica e a participação social. Isso enfraquece os órgãos ambientais e transfere responsabilidades para os próprios empreendedores”, alertou.

Ela também destacou que a Constituição garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que o projeto fere esse princípio. “Há evidências científicas suficientes de que a degradação ambiental compromete a saúde humana e a economia. Por isso, a universidade precisa atuar como aliada da sociedade na formulação de políticas públicas baseadas em conhecimento técnico, ético e científico”, concluiu.

*Estagiária sob supervisão da editoria