O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar, em reunião com a Prefeitura de Maceió, o cumprimento integral da sentença judicial que determina uma série de medidas de proteção ambiental e ordenamento urbano na orla marítima da capital alagoana. O encontro, realizado na última sexta-feira (27), discutiu o andamento do projeto de reurbanização das praias de Jatiúca, Ponta Verde e Pajuçara.
Durante a reunião, conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary, o MPF reforçou que as intervenções precisam obedecer às obrigações estabelecidas na Ação Civil Pública nº 0002135-16.2010.4.05.8000, que já transitou em julgado. Participaram do encontro representantes do Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan), liderados por Antônio Carvalho, e do escritório Índio da Costa, responsável pelo projeto urbanístico.
Entre os pontos destacados pelo MPF estão o replantio da vegetação nativa, sobretudo a restinga, a retirada de barreiras visuais e propagandas na faixa de praia, a ampliação dos espaços públicos de uso livre e a garantia de acessibilidade. Também foi reiterada a vedação a novas construções em áreas com faixa de areia reduzida.
A procuradora Niedja Kaspary enfatizou a importância da desocupação de áreas ambientalmente sensíveis. “A atuação do MPF busca garantir a função social da orla marítima, conciliando a proteção ambiental com o respeito aos direitos gratuitos de uso e contemplação da população”, afirmou.
O MPF solicitou ainda que a Prefeitura apresente dados atualizados sobre o replantio da vegetação e o destino de áreas coletivas, além de um comparativo entre os equipamentos públicos e privados existentes antes e depois da reurbanização.
Entenda o caso – A ação civil pública foi ajuizada em 2010 e resultou em decisão que obriga o Município a recuperar áreas degradadas, limitar o tamanho das barracas, retirar estruturas irregulares e ampliar os espaços públicos. O projeto de reurbanização aprovado judicialmente prevê a adaptação dos equipamentos públicos e o impedimento de novas edificações em áreas sensíveis, assegurando o uso coletivo da orla e a preservação da paisagem natural de Maceió.
*Com informações do MPF
