Diante do crescente número de cães e gatos abandonados em situação de vulnerabilidade em Delmiro Gouveia, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça, expediu uma Recomendação à prefeita Ziane Costa e às secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, exigindo ações imediatas de controle e proteção animal.
Segundo o promotor de Justiça Dênis Guimarães, autor da Recomendação, o município tem 30 dias para realizar um levantamento populacional estimado de cães e gatos em situação de rua, e até 60 dias para apresentar um projeto de Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A medida surge após denúncias e constatação da ausência de políticas públicas eficazes para o controle da população animal e prevenção de doenças zoonóticas.
O MP também orienta que a prefeitura crie um centro de acolhimento temporário ou firme parceria com instituições da sociedade civil, além de implantar um programa permanente de castração e identificação dos animais por microchipagem ou coleiras identificadoras.
Outras recomendações incluem criar canais de denúncia, campanhas sobre guarda responsável e combate a maus-tratos, e a inclusão de recursos específicos nas leis orçamentárias do município (LOA e LDO) para garantir a execução dessas ações.
A Recomendação ainda sugere a institucionalização da campanha “Dezembro Verde” no calendário oficial da cidade, promovendo atividades educativas em escolas e feiras. Além disso, o MP solicita a intensificação das fiscalizações em locais públicos com alto índice de abandono, como feiras livres, cemitérios e entradas da zona rural.
A preocupação também se estende aos animais de grande porte, frequentemente soltos em rodovias e áreas urbanas. Recentemente, um acidente foi registrado na BR-423, envolvendo bezerros soltos e um veículo que seguia para Delmiro Gouveia — um alerta para os riscos à vida humana e à necessidade de fiscalização nas áreas rurais. Em casos anteriores, inclusive, foram registradas mortes de condutores por colisão com animais.
*Com Ascom PMAL
