Nesta quinta-feira (15), a campanha Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem início no município de Feira Grande, no Agreste de Alagoas. A ação ocorrerá durante dois dias, no Ginásio Poliesportivo Jair Carvalho de Lira, localizado na Rua Boa Vista, nº 385, das 8h às 17h.
O objetivo é combater o sub-registro civil no estado e assegurar o acesso à documentação básica, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.
Serão emitidos gratuitamente documentos como segunda via de certidões de nascimento e casamento; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Carteira de Identidade Nacional (CIN); título de eleitor; carteira de trabalho; carteira de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista; cartão de identificação para pessoas com deficiência; e carteira do idoso.
Além disso, a população terá acesso a diversos serviços públicos essenciais, como orientação jurídica, apoio para solicitação da condição de refugiado, informações sobre benefícios previdenciários e assistenciais, atendimento sobre violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, e inclusão no programa Bolsa Família.
A campanha também oferecerá atendimentos na área da saúde, com aplicação de vacinas, testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites, além da emissão e atualização do Cartão do SUS.
Nesta edição, a população indígena terá prioridade em todos os atendimentos e poderá emitir, entre outros documentos, a Certidão de Exercício de Atividade Rural – Indígena (CEAR), essencial para a obtenção da aposentadoria rural e acesso a outros direitos sociais.
Parcerias
No Agreste alagoano, a campanha Registre-se! conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), da Prefeitura de Feira Grande, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, do Instituto de Identificação, da Receita Federal, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).
Também participam a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS/AL), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas.
