Atualizada às 19h30
O prefeito e o vice-prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa (MDB) e Carlos Ronalsa Beltrão (PSD), respectivamente, tiveram os mandatos cassados por decisão do juiz da 13ª Zona Eleitoral de Penedo, Lucas Lopes Dória Ferreira. O magistrado entendeu que a chapa cometeu abuso de poder político durante as eleições.
Da decisão em primeiro grau, ainda cabe recurso.
Conforme a decisão, divulgada nesta terça-feira (18), pela assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), além de multa individual, prefeito e vice ficam inelegíveis por oito anos e, após o trânsito em julgado, devem ser imediatamente afastados dos cargos.
Devendo o comando da Prefeitura de Piaçabuçu passara para o segundo colocado na disputa, Kayro Cristóvão Castro dos Santos.
"No entanto, a posse só poderá ocorrer após a certificação do Cartório Eleitoral quanto à regularidade da prestação de contas e possibilidade de diplomação. Até que essas exigências sejam cumpridas, o Presidente da Câmara Municipal, Wisney Luiz Ramos André, assumirá interinamente a Prefeitura, garantindo a continuidade da administração pública", destaca trecho do documento.
A Representação Eleitoral foi ajuizada pelo candidato a prefeito Antonino Cardozo de Carvalho, pela Coligação "Governando com o Povo" (PDT/PSB), em face do então prefeito, Djalma Guttemberg, e dos candidato Rymes Lessa e Carlos Ronalsa.
A denúncia é de que os representados utilizaram a estrutura da Administração Pública para promover a candidatura de Rymes Lessa, por meio da distribuição gratuita de bens de caráter assistencial (alimentos e ovos de Páscoa) custeados com recursos municipais, promovendo sua imagem de forma irregular em ano eleitoral.
Alegou-se, ainda, que a distribuição dos bens foi amplamente divulgada em redes sociais, associando diretamente os atos ao candidato apoiado pelo então prefeito.
Em nota, divulgada nas redes socias, no início da noite desta terça-feira (18), o prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, disse que a verdade sempre prevalece e a ação já está sendo contestada.
Leia a nota na íntegra:
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito da decisão da 13ª Zona Eleitoral de Penedo/AL no processo n° 0600319-74.2024.6.02.0013, esclarecemos à população de Piaçabuçu que a ação movida pela oposição, liderada por Antonino Cardozo de Carvalho e a coligação
"Governando com o Povo" (PDT/PSB), teve o único objetivo de confundir e prejudicar a administração transparente e responsável exercida pelo prefeito Rymes Lessa e seu vice Carlos Ronalsa.
A ação, que se baseia em fundamentos frágeis, alegou suposta prática de conduta vedada antes do período eleitoral, ignorando que todas as ações da gestão seguiram os princípios legais e administrativos. Destacamos que a decisão cabe recurso e não tem efeito imediato, e a defesa já está tomando todas as medidas cabíveis para reverter esse entendimento.
Importante ressaltar que a sentença apresenta equívocos, entre eles a indevida determinação de posse ao segundo colocado na eleição, o que não tem respaldo legal desde a Minirreforma Eleitoral de 2015, que alterou o art. 224 do Código Eleitoral.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a ética, princípios que sempre nortearam e que continuam sendo a base da administração municipal. A população pode ter tranquilidade de que todas as instâncias judiciais serão acionadas para garantir que a vontade democrática do povo de Piaçabuçu seja respeitada.
Seguimos confiantes na Justiça e comprometidos com o progresso de nossa cidade.
Prefeito Rymes Lessa"