A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, segue pressionando a Prefeitura de Maceió para cumprir uma decisão judicial que determina a realização de obras emergenciais em uma encosta na Rua C50, Quadra C58, no bairro Benedito Bentes. O local, afetado por uma cratera aberta há mais de dois anos, representa risco para dezenas de famílias.
Embora a Justiça tenha concedido liminar em março de 2024, ordenando o início imediato das intervenções, a administração municipal ainda não apresentou uma solução definitiva. Até o momento, apenas medidas paliativas foram adotadas, sem impedir o avanço da erosão. Em resposta à Justiça, a Prefeitura alegou que um projeto estaria em fase de aprovação pela Caixa Econômica Federal, mas não forneceu documentos que comprovem a existência da proposta ou um prazo para execução.
Diante da inércia do Município, a Defensoria protocolou uma nova petição em 29 de janeiro de 2025, solicitando punições mais rigorosas pelo descumprimento da decisão judicial. Entre os pedidos, estão o aumento da multa diária, a intimação do Secretário Municipal de Infraestrutura para prestar esclarecimentos e a comunicação ao Ministério Público sobre possível crime de desobediência por parte da administração municipal.
Para a Defensoria, a demora reflete negligência do poder público. “A cada chuva, a erosão se agrava, colocando vidas em risco. Mesmo após dois anos de espera e uma decisão judicial em vigor, a Prefeitura segue sem apresentar uma solução concreta para o problema”, alerta o órgão.
*Com assessoria