O Ministério Público do Estado de Alagoas, através da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, emitiu uma recomendação para aprimorar os procedimentos administrativos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas.
A medida tem como objetivo melhorar a eficiência nas Investigações Preliminares (IPs) e Procedimentos Administrativos Simplificados (PADS), áreas que enfrentam atrasos excessivos e dificuldades na identificação de responsabilidades.
A recomendação, registrada sob o Procedimento Administrativo nº 09.2024.00000955-9, ressalta a importância do cumprimento dos prazos legais: IPs devem ser concluídas em até 15 dias, com uma prorrogação de 5 dias, e PADS em 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, conforme a necessidade.
Segundo o Ministério Público, esses prazos raramente são cumpridos, o que prejudica a agilidade das apurações e, consequentemente, a resposta esperada pela sociedade e pelas vítimas.
Para otimizar as investigações, o MP recomendou que a Corregedoria tenha acesso ampliado a dados da Secretaria de Segurança Pública, incluindo registros fotográficos atualizados dos policiais, facilitando o reconhecimento em processos investigativos. Também foi sugerido o uso do georreferenciamento das viaturas, permitindo um acompanhamento mais eficiente das operações.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é a necessidade de ampliar o número de policiais aptos a conduzir as investigações. Atualmente, apenas oficiais e subtenentes têm essa atribuição, mas a recomendação propõe que sargentos aperfeiçoados também possam conduzir IPs e PADS, aumentando a capacidade de apuração dos processos.
“A recomendação também sugere o desenvolvimento de mecanismos de estímulo aos policiais encarregados desses processos, como a concessão de pontuação para promoções ou gratificações, incentivando a conclusão tempestiva das investigações e processos administrativos”, afirma a promotora de Justiça Karla Padilha.
Padilha destacou que a medida tem visa garantir a rapidez e eficiência na apuração de condutas inadequadas ou ilegais, assegurando os direitos das vítimas e investigados e fortalecendo a confiança da sociedade na Polícia Militar.
*Com Ascom MPAL
