O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, determinou a realização de correição extraordinária no processo de falência da Usina Laginha Agroindustrial S/A e seus dependentes e incidentes, que tramitam na 1ª Vara da Comarca de Coruripe. 

A decisão ocorre menos de uma semana depois de o corregedor-geral ter afastado cautelarmente a juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba de suas funções no processo, por supostas irregularidades na atuação da magistrada, que teria favorecido um escritório de advocacia em decisões judiciais. 

A Portaria determinando a correição foi assinada nesta segunda-feira (17) e será publicada amanhã no Diário da Justiça eletrônico, segundo informado pela assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça. 

Conforme o documento, durante a correição extraordinária “não haverá suspensão ou interrupção dos prazos, paralisação da distribuição, transferência ou cancelamento de audiências já designadas, nem qualquer prejuízo aos trabalhos rotineiros na unidade judiciária”.

As atividades serão realizadas em 90 dias, podendo esse prazo ser prorrogado. Nesse período, haverá atendimento às partes, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e demais interessados. 

Os trabalhos de correição serão conduzidos pelos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Phillippe Melo Alcântara Falcão, Marcella W. C. Pontes Garcia e Anderson Santos dos Passos, além dos Juízes Integrantes da Comissão que atua nos processos de falência da Laginha, Helestron Silva da Costa, Thiago Augusto Lopes de Morais e Nathalia Silva Viana.