A Violência Patrimonial, também conhecida como financeira ou econômica, é uma forma de abuso que envolve o controle, destruição e exploração dos bens financeiros e materiais de uma pessoa. Essa prática pode ocorrer em diversos contextos, como relacionamentos afetivos, casamentos, parcerias domésticas, relações familiares ou entre cuidadores e pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência (PCD).

O tema ganhou destaque após a atriz Larissa Manoela revelar os conflitos financeiros nos bastidores, que levaram ao afastamento entre ela e seus pais. Larissa compartilhou que seus pais eram responsáveis pela administração dos valores que ela ganhava em diversos trabalhos.

Mas afinal, o caso da atriz Larissa Manoela se caracteriza como violência patrimonial? A advogada e professora especializada em Direito de Família e Sucessões, Ana Carolina Trindade, afirma que sim.

Para esclarecer, a advogada explica que a violência patrimonial é definida pela Lei n.º 11.340/2006, que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

"De acordo com a referida lei, a violência patrimonial se caracteriza por meio de condutas que envolvem retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos", explica a advogada.

"Deste modo, em tese, o caso da atriz Larissa Manoela se caracteriza, sim, como uma situação de violência patrimonial, de acordo com os fatos recentemente divulgados na imprensa", continua a advogada.

A especialista destaca que, além de uma situação de violência patrimonial, também é possível verificar uma violência psicológica, caracterizada por uma relação abusiva na qual a atriz supostamente era "privada de seus direitos, tendo sua autonomia desprezada".

Crimes patrimoniais deixam vestígios que facilitam a investigação

O CadaMinuto entrou em contato com o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e, em entrevista, o promotor de Justiça Lucas Sachsida explicou as estratégias empregadas para coletar e preservar evidências em casos de violência patrimonial. Segundo ele, ao contrário dos crimes sexuais, os crimes patrimoniais deixam vestígios específicos que facilitam a investigação.

“Basta uma análise de conta bancária, de falsificação de documentos ou assinaturas, da utilização indevida de empréstimos de cartões de crédito e de cartões de benefícios para verificar a materialidade do crime”, revela o promotor.

O promotor ressalta a importância da atuação da população, dos vizinhos e dos familiares, sobretudo nos casos em que as vítimas são idosos, para que haja as denúncias e as provas sejam devidamente analisadas.

Ele ainda destaca que todo o crime patrimonial desperta no sistema jurídico diversas consequências em diferentes esferas do direito. Entre as esferas está o direito penal, que tem por fim “aplicar sanções penais àqueles que cometeram o crime”.

Maiores impactos emocionais em ambientes intrafamiliares

A psicóloga especialista em Relacionamentos Abusivos e Dependência Emocional, Keyla Cristine, esclareceu as principais consequências emocionais causadas pela violência patrimonial. Keyla afirma que, na maioria dos casos, a vítima não está ciente da verdadeira extensão do abuso financeiro que está sofrendo.

Keyla explica que a violência patrimonial é uma forma de abuso que torna a vítima refém do seu agressor. “Ela [vítima] pode sentir que precisa pedir permissão ao agressor para gastar dinheiro, mesmo que seja seu próprio dinheiro”.

Segundo a psicóloga, muitas vezes, as vítimas costumam apresentar sinais comportamentais que indicam sua situação. Entre eles estão o isolamento social, a dependência financeira excessiva, a falta de controle financeiro, as mudanças drásticas de vida e as alterações emocionais.

“É importante lembrar que cada pessoa pode reagir de maneira diferente e,  infelizmente, muitas pessoas que vivenciam esse tipo de violência não têm conhecimento”, ressalta.

A especialista explica também que a vítima passa a depender do agressor até para necessidades básicas, sem ter acesso a contas bancárias ou informações sobre seus bens. “Pudemos constatar isso recentemente no caso da atriz Larissa Manoela, no qual os pais controlavam todas as transações financeiras”.

Consequências emocionais

De acordo com Keyla, a falta de suporte desencadeia alterações emocionais e possíveis mudanças de humor, pois, como o agressor dificulta o acesso a amigos e a familiares, a vítima fica impossibilitada de pedir ajuda. Além disso, outra questão para elas é o medo de sofrer uma retaliação por parte do agressor.

A psicóloga afirma que, para quem vive a violência, “o estado de tensão se faz presente diariamente, porque a vítima nunca sabe o que pode vir por parte do seu agressor”.

“Essa situação de temor leva ao declínio emocional dela, que pode apresentar sinais de estresse, ansiedade, depressão e baixa autoestima”, argumenta.

A especialista cita o recente caso da atriz Larissa Manoela e afirma que, em casos em que a violência patrimonial acontece no ambiente intrafamiliar, os impactos emocionais tendem a ser maiores. Ela explica que isso ocorre porque "os pais, além do vínculo afetivo, eram pessoas nas quais ela confiava e eram a representatividade de cuidado e proteção".

Para finalizar, Keyla salienta ser fundamental reconhecer e entender os sinais da violência patrimonial. “Se você ou alguém que você conhece está passando por essa situação, buscar ajuda de amigos, familiares, profissionais de saúde, organizações de apoio às vítimas ou autoridades competentes é crucial para sair desse ciclo de abuso”.

*Estagiárias sob supervisão