A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (19), um projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. O projeto ainda será analisado pelo Senado.
Ao Cada Minuto, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, afirmou que o Sinteal é contrário ao projeto.
Segundo Consuelo, o projeto é um “destruidor da educação pública”. “Ele traz sérios prejuízos e atrai um retrocesso para a educação do nosso país”.
Consuelo reforça que a educação é um direito da criança, mas que com esse projeto, ela está sendo fragilizada. Apesar dele ter sido acatado pelos deputados, Consuelo acredita que o Senado não deve aprová-lo.
“Esse projeto desobriga que as crianças estejam na escola. Hoje, aquele pai que não coloca o seu filho na escola é responsabilizado. Com essa proposta tudo muda. Ele fragiliza. Ele prevê que o pai pode manter o filho estudando em casa, e esse pai tem que ter pelo menos curso superior, porém os indivíduos que atenderão isso são os que têm poder aquisitivo. E as crianças mais pobres?”, questiona.
A presidente também reforça que Alagoas tem um índice alto de analfabetos. Ela também fala sobre outro agravante: os recursos para a educação pública podem diminuir.
“Hoje já temos uma lacuna enorme nessa garantia do direito. Hoje em dia temos em Maceió um grande número de crianças na idade de zero a quatro anos fora da escola. Então a gente só tem 10% dessa demanda atendida. Então como garantir esse direito a essas crianças se os nossos governos já têm dificuldade e não tem recurso para atender?”, explica Consuelo.
A presidente também enfatiza que esse projeto favorecerá apenas 12 mil famílias em todo o país. “São os que têm condições de garantir educação domiciliar”.
