Uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPAL) foi expedida para o Governo do Estado para que a vacinação contra a covid-19 seja obrigatória para os servidores que integram os órgãos de Segurança Pública no âmbito do município de Maceió. O MP ainda sugere que afaste das funções os funcionários que se recusarem a ser vacinados. 

A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (9), do Diário Oficial Eletrônico do MPAL e assinada pela promotora Karla Padilha Rebelo Marques, titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.

Foi dado um prazo de 30 dias para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) comunique se o governo vai ou não acatar o pedido.

Na recomendação, a promotora diz: “Os servidores públicos e empregados públicos estaduais identificados que, sem justa causa, não se vacinaram, deverão ser notificados para imediatamente procederem à devida imunização, sob pena de adoção das providências legais e regulamentares pertinentes, aqui incluído o afastamento cautelar de suas funções”.

Segundo a recomendação, a vacinação deverá ser comprovada em primeira, segunda ou única dose pelo servidor, através de autodeclaração e anexação do cartão de vacinação junto ao Sistema de Recursos Humanos do Estado, mediante orientações de forma e prazo estabelecidas em instrução normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração – SAEB. 

Segundo a promotora Karla Padilha, o cenário fica ainda mais grave diante do retorno dos eventos em Alagoas, que demanda um maior efetivo da Polícia Militar para atuação em festas. 

“Temos que proteger o ambiente de trabalho, a vida e a saúde das pessoas, independentemente das liberdades individuais do policial, de modo que se prestigie a dignidade da função pública por ele exercida, em homenagem ao direito coletivo à saúde", reforçou a promotora.