O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) acionaram a Justiça, nesta quinta-feira (3), contra a Prefeitura de Maceió por expor crianças e adolescentes a condições degradantes no transporte escolar.
Na ação civil pública, os órgãos denunciam o uso de ônibus sucateados, inseguros e insalubres, e pedem a condenação do município ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A ação foi protocolada na 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital e relata que os veículos circulam com problemas estruturais graves, como cintos de segurança ineficientes, bancos molhados e danificados, pneus desgastados, superlotação, falta de acessibilidade e até buracos no piso, que colocam em risco a integridade física dos estudantes.
Segundo os promotores e defensores, a situação compromete a segurança, a dignidade e o bem-estar psicológico dos alunos, ferindo o Código de Trânsito Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além da indenização, o MP e a DPE pedem que o município seja obrigado a implementar, em até 30 dias, um sistema eficaz de fiscalização dos veículos escolares, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Assinam a ação os promotores Alexandra Beurlen e Alberto Tenório Vieira, além dos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e Lucas Monteiro Valença. O valor solicitado deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
*Com informações da assessoria
