Em decisão publicada nesta terça-feira (07), o Tribunal de Justiça de Alagoas determinou que a Prefeitura de Maceió suspenda o contrato com a empresa responsável pela iluminação pública da capital, devido a supostas irregularidades no contrato.

A ação foi movida pela empresa Energy Instalações Elétricas Ltda. Na decisão, o juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira afirma que o menor preço apresentado na licitação teria sido o da empresa, mas quem ganhou  licitação foi a Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli, com a proposta de R$ 758.918,05. Porém, na verdade, o preço cobrado de fato pela empresa seria de R$ 1.089.548,28.

A ação sustenta, ainda, que a Energy seja apontada como vencedora, já que a atual empresa não apresentou todos os documentos exigidos pelo projeto básico, mais especificamente a “declaração de ausência de diminuição de capacidade operativa”, o que caracterizaria descumprimento o item 31.5.1 do edital.

“Assim, requer, liminarmente, a suspensão da contratação emergencial (...), sendo ainda determinado o retorno do processo à fase de análise de preços para que seja feita a soma matemática de adição na planilha da empresa Engeluz e verifique-se qual o real valor de sua proposta, devendo ainda, caso encontrem-se divergência de valores, ser feita a nova classificação das empresas”, disse Ferreira, na decisão.

A decisão solicita, também, a contratação da empresa Energy Instalações Elétricas Ltda em caráter emergencial, “uma vez que esta preencheu todos os requisitos formais e legais para ser contratada, apresentando, inclusive, a proposta mais vantajosa à administração pública”.

Em nota, a Prefeitura de Maceió informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão, mas que tem convicção de que o processo ocorreu de forma absolutamente regular e transparente. O órgão reforça que está “ciente da regularidade dos procedimentos, acredita na reversão da decisão”.

Confira abaixo a nota na íntegra:

A Prefeitura de Maceió esclarece que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão, mas que tem convicção de que o processo ocorreu de forma absolutamente regular e transparente. Os trâmites necessários foram adotados e isso será oportunamente esclarecido ao magistrado. A Prefeitura reforça ainda que, ciente da regularidade dos procedimentos, acredita na reversão da decisão.