STF mantém bloqueio de metade da receita de Alagoas com outorga de serviços de água e esgoto

Redação|
Sede do STF em Brasília
Sede do STF em Brasília / Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio de R$ 1bilhão do Governo de Alagoas, decorrente da venda da concessão dos serviços de água e esgoto da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), para a empresa BRK ambiental, cujo acordo foi assinado em dezembro de 2020.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, já havia acolhido o pedido e concedido liminar favorável ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) autor da ação. O valor bloqueado corresponde a metade do que foi pago pela empresa em leilão, R$ 2 bilhões.

Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski. Luís Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes seguiram o voto do relator, Edson Fachin e votaram pelo bloqueio.

Após assinar o contrato, em dezembro do ano passado, a BRK Ambiental iniciou as atividades na Região Metropolitana de Maceió em julho de 2021. A empresa venceu o leilão da Casal com um lance de R$ 2,009 bilhões, prometendo um investimento de R$ 2,6 bilhões.

Nas últimas semanas, a BRK tem sido criticada e alvo de denúncias e ataques de consumidores, devido à falta de água. Moradores também têm feito protestos em Maceió.

Essa semana, a Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) cancelou as faturas dos consumidores dos bairros atingidos pela falta de água. A BRK divulgou nota afirmando que o “reembolso dos valores das faturas pagas pelos moradores beneficiados com a decisão da Arsal, será em formato de crédito aplicado na próxima fatura válida emitida pela concessionária, a ser entregue a partir da normalização do abastecimento” 

 

 

 

 

 

 

 

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Todos os direitos reservados