Atualizada às 19h20

O ex-deputado federal Talvane Albuquerque, condenado pelos assassinatos da então deputada federal Ceci Cunha e de mais três familiares dela, ocorrido em 1998, foi solto por decisão judicial na tarde desta segunda-feira (25). O crime ficou conhecido como “Chacina da Gruta”.

O Tribunal de Justiça de Alagoas informou que a progressão da pena do ex-deputado foi concedida por juízes da 16ª Vara Criminal da Capital e que ele já cumpriu o tempo suficiente para a progressão, ou seja, para a mudança de um regime mais rigoroso para um mais leve.

Para o cumprimento da pena em regime semiaberto, Talvene Albuquerque será fiscalizado por meio de monitoramento eletrônico, com raio de abrangência zero e deverá comparecer, mensalmente, perante a Justiça, para informar e justificar suas atividades.

Ainda segundo o TJ/AL, caso Talvane queira trabalhar, deverá solicitar autorização à Justiça. Além disse, o ex-deputado está proibido de frequentar bares, boates, botequins, prostíbulos ou casas de reputação duvidosa, não pode praticar nenhum crime doloso, nem se ausentar da cidade sem prévia autorização da Justiça.

Talvane também foi proibido de frequentar as dependências de quaisquer unidades do sistema prisional deste Estado, salvo com autorização judicial, e não poderá mudar de endereço, sem prévia comunicação.  

A audiência admonitória foi designada para o dia 22 de novembro deste ano, às 9h45, na 16ª Vara Criminal da Capital, ficando o reeducando intimado a comparecer sob pena de regressão de regime prisional para o fechado.

Talvane Albuquerque foi condenado em 2012 pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal de Alagoas. O júri entendeu que o ex-parlamentar planejou a chacina para assumir a vaga de Ceci na Câmara dos Deputados, já que era o primeiro suplente da coligação. 

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas, Vitor Leite, Talvane deixou o Sistema Prisional hoje, com tornozeleira eletrônica, devido à progressão de regime.

Ao CadaMinuto, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), confirmou a soltura do ex-deputado e que ele vai seguir monitorado. No entanto, a secretaria afirmou que, por questões de segurança, não informaria onde Talvane estava cumprindo pena.

Em maio deste ano, por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a condenação imposta a Talvane pela chacina de 103 anos e quatro meses de prisão, para 92 anos, nove meses e 27 dias.

Ceci Cunha foi morta, em 1998, na varanda de casa, com o marido e mais dois familiares, na mesma noite em que foi diplomada deputada federal.