Alagoas participará de audiência com União sobre cortes no Bolsa Família; convocação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes

Redação*|
Bolsa Família
Bolsa Família / Foto: Agência Brasil

Foi marcada para a próxima sexta–feira (15) a audiência de conciliação entre a União e oito estados da Região Nordeste, incluindo Alagoas, para buscar soluções para o Programa Bolsa Família na região, após as federações contestarem os cortes no programa.

Além de Alagoas, os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, foram convocados pelo o ministro Gilmar Mendes, para a audiência que acontecerá às 14h, mas será presidida pelo presidida pelo juiz auxiliar do relator.

No despacho, o ministro ressaltou que as partes deverão comparecer munidas de propostas de acordo, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário

Cortes

Em março de 2020, o então relator da ação, ministro Marco Aurélio, que atualmente está aposentado, deferiu liminar, acolhendo pedido dos estados, para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. Por unanimidade, a medida foi referendada pelo Plenário em agosto do ano passado. 

Posteriormente, os governadores informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na Região Nordeste. Diante da informação de que a União estaria descumprindo a decisão, o ministro Marco Aurélio determinou a reintegração das famílias excluídas do programa durante a pandemia.

 

*Com STF

 

 

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