Em Alagoas, onde participou da entrega de 400 casas em Teotônio Vilela nesta terça-feira (28), o presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ajuda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para aprovação do projeto de lei que torna fixa a incidência única do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelos estados sobre o preço de combustíveis e lubrificantes. Segundo ele, a medida irá colaborar para segurar a alta do preço dos combustíveis no país. 

Hoje, a Petrobras anunciou mais um aumento no preço dos combustíveis, desta vez, do diesel vendido às distribuidoras. O reajuste médio de R$ 0,25 por litro, entra em vigor a partir de amanhã.

“Fiquei feliz em ouvir do presidente Arthur Lira que a Câmara deve colocar em votação a questão dos impostos estaduais. Esperamos, e não depende do Arthur Lira, mas de cada parlamentar, a aprovação desse projeto que visa deixar fixo o ICMS. Os estados não podem, cada vez que é reajustado o preço do combustível, por força de lei, também majorar o imposto estadual, como se esse estivesse vinculado à lei da paridade”, explicou Bolsonaro, se referindo a fala que antecedeu a sua. 

A proposta define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá uma única vez, estipulando que as alíquotas poderão ser diferenciadas por produto, mas deverão ser uniformes em todo o país.  

Pedindo que “Deus ilumine os parlamentares para aprovação do projeto”, o presidente da República frisou que pegou o país com sérios problemas éticos, morais e econômicos e que a pandemia do novo coronavírus atingiu o mundo todo, no tocante a vidas perdidas e também no abalo a economia: “No Reino Unido está tendo até desabastecimento, o que não temos no Brasil”, pontuou.

Bolsonaro comentou também que, em suas andanças pelo Brasil, tem visto “cada vez menos a cor vermelha e muito mais a verde e amarela” e uma população mais consciente e clamando por mais liberdade e liberdade de expressão.

“Esses mil dias foram difíceis, mas também temos a felicidades de anunciar o que temos feito, com um parlamento e o povo ao nosso lado. Só tenho a agradecer a todos vocês. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, finalizou.

Entrega de casas

Bolsonaro participou da entrega de 400 casas no Residencial Dr. Marcelo Vilela, em Teotônio Vilela, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, e outros ministros. O compromisso presidencial faz parte do evento “1000 Dias de Governo”. 

Cerca de R$ 13,6 milhões foram investidos nos módulos I e II do Residencial Dr. Marcelo Vilela, que conta, no total, com 400 unidades. As outras 200 casas (módulos III e IV) estão previstas para serem entregues na segunda quinzena de outubro. O empreendimento integra o Programa Casa Verde e Amarela.

Sobre o residencial, o presidente da República lembrou que quando assumiu o governo, a bora estava apenas 5% pronta. 

Recepcionados pelo prefeito da cidade, Peu Pereira, também participaram da solenidade o senador Fernando Collor, vários deputados estaduais, entre eles Cabo Bebeto e Jó Pereira, os deputados federais Marx Beltrão e Sérgio Toledo, e o vereador por Maceió, Leonardo Dias.

Collor e Arthur Lira

Em sua fala, o senador Fernando Collor disse que o governo Bolsonaro teve que enfrentar dois grandes desafios: uma pandemia e uma seca que não ocorriam a cerca de um século e “muitos querem dizer que a culpa é do presidente porque não choveu e porque teve uma pandemia”.

Collor destacou ainda que, “a despeito de todas as mentiras propaladas ao léu”, o Brasil é o segundo país do mundo que mais vacinou seu povo.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o que encarece o preços dos combustíveis são os impostos estaduais: “Os governadores têm que se sensibilizar e o Congresso vai debater para que o ICMS fique fixo, porque esse assunto do aumento no preço dos combustíveis, do gás de cozinha, tem incomodado muito o brasileiro. O governo federal já está abrindo mão de seus impostos e os governadores têm que dar sua cota de sacrifício”.