A juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível de Maceió (Infância e Juventude), explica que pais de crianças com necessidades especiais que tenham a matrícula negada em escolas comuns podem procurar o Judiciário para fazer valer esse direito
“É garantido por lei, desde a nossa Constituição, passando pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As crianças que têm deficiência ou necessidades especiais precisam sim estar incluídas no ensino regular”, afirma Fátima Pirauá.
Segundo Jussara Cavalcante, presidente do movimento Autismo Tem Tratamento, os relatos de pais que têm dificuldades com a educação dos filhos especiais são frequentes. Muitas vezes, as escolas não oferecem estrutura apropriada para lidar com a criança.
“É muito triste crianças serem segregadas dos convívio e outras, porque os professores não estão capacitados. Infelizmente isso ainda é muito comum, ainda é tudo que as escolas conseguem fazer, porque não sabem o que fazer, porque não se prepararam”.
O defensor Isaac Souto conta que a Defensoria Pública do Estado costuma ingressar com ações pedindo a disponibilização de um auxiliar de sala. “As escolas públicas ainda não estão preparadas para receber (as crianças), fornecendo os profissionais adequados”, diz.
*Com TJAL
