O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Klever Loureiro, recebeu representantes da Assembleia Legislativa de Alagoas e da Ordem dos Advogados do Brasil, para tratar do andamento dos processos de saúde. Recentemente, essas ações, que estavam concentradas na 30ª Vara Cível, começaram a ser redistribuídas para varas da Fazenda Pública e a 28ª Vara da Infância.  

O desembargador Klever Loureiro tranquilizou os presentes, assegurando que o Tribunal está tomando as medidas necessárias para atender esses tipos de processos com a urgência que eles requerem.

“Com a redistribuição dos processos que estavam na 30ª Vara, acreditamos que já daremos uma celeridade maior, mas empregaremos também a Justiça Efetiva, com juízes e assessores, para auxiliar essas unidades fazendo um mutirão que deve colocar em dia esses processos de saúde”, explicou o presidente.

A deputada estadual Jó Pereira, que é integrante da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia, agradeceu ao Tribunal pelas medidas.  

“A gente veio primeiro agradecer ao presidente do Tribunal pela decisão do Judiciário de modificar a competência da 30ª Vara, e também para alertar e buscar celeridade para esses processos que foram redistribuídos, mas constatamos que o Tribunal de Justiça e a Corregedoria já estão agindo nesse sentido, com o Justiça Efetiva dando apoio aos magistrados que receberam esses processos”, afirmou a deputada.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Elias Ferreira diz que o Tribunal está agindo com a celeridade e firmeza esperadas.

“As pessoas com deficiência não podem esperar. Eu não posso esperar pelo remédio que eu preciso hoje, e esse remédio chegar no outro dia, ou que as intervenções precoces, da estimulação precoce, aconteçam só no ano que vem. Vamos aguardar agora que os processos cheguem às suas conclusões, de que as liminares sejam enfrentadas e a gente passe a ter uma tramitação regular dos processos”, enfatizou Ferreira.

Também participou da reunião Alessandra Hora dos Santos, presidente da Associação Famílias de Anjos, que reúne responsáveis por crianças com microcefalia. "A redistribuição dos processos já está dando certo e surtindo efeito na vida das crianças. Elas precisam de medicamentos de alto custo, órteses, suplementos", comentou.

Um provimento publicado pela Corregedoria-Geral de Justiça no último dia 9 de setembro determinou que os processos da 30ª Vara sejam redistribuídos dentro do prazo de 30 dias.