A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concedeu, nesta quarta-feira (1), liberdade para o segundo tenente Cláudio Jorge Coutinho Ferreira, da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), preso desde o dia 11 de fevereiro deste ano, após ser indiciado pelo homicídio do policial civil Jorge Vicente Ferreira Junior. O crime ocorreu em janeiro de 2021, no bairro de Riacho Doce, em Maceió.
Ferreira foi preso pelos crimes de homicídio qualificado e fraude. Em abril deste ano, ele teve pedido de liminar negado, em decisão monocrática do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Na ocasião, a defesa do militar argumentou que “a decisão que decretou o cárcere preventivo seria merecedora de reparos” e que
a decisão pela prisão se baseou “unicamente, em elementos genéricos, o que evidenciaria uma violação aos direitos fundamentais”. Os advogados frisaram que o preso é oficial da PM/AL e que tem “histórico na vida militar de elogios”.
Já em março, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediu a prorrogação da prisão temporária em desfavor dos três policiais militares envolvidos na morte do policial civil, no bairro de Riacho Doce. O promotor de Justiça, Ary Lages, manifestou a necessidade de mais diligências para que não restem dúvidas. Em seu pedido, o promotor Ary Lages disse que ainda havia pontos obscuros e que a falta de esclarecimento pode complicar a aplicação da pena.
“Dos seis policiais, a polícia judiciária decidiu indiciar três e pediu a prisão preventiva dos mesmos. No entanto, o Ministério Público percebeu que é preciso fazer mais diligências para que seja formada uma opinião mais sustentável do seu representante. O poder judiciário concordou conosco, acatando a prorrogação da prisão temporária dos referidos indiciados e, ao término das diligências, iremos avaliar para decidir se optamos ou não pela denúncia. Já os demais , que não tiveram pedido de prorrogação temporária, nem pela polícia judiciária, tampouco pelo Ministério Público houve a determinação de serem colocados em liberdade imediatamente”, declarou o promotor Ary Lages.
O caso
O policial civil Jorge Vicente Ferreira Júnior morreu em um intenso tiroteio registrado no bairro Riacho Doce, em Maceió, na noite do dia 17 de janeiro. Conforme relatos, ele retornava para sua residência a pé, após ter passado horas em um bar nas proximidades.
Ainda segundo relatos, o policial estava aparentemente embriagado e achou que estava sendo seguido. Ele teria efetuado disparos de arma de fogo em direção ao chão. Populares afirmaram que o agente da polícia civil foi morto por um policial militar, que o teria confundido com um bandido. No local do crime, foram encontradas munições de diferentes calibres. O corpo do policial civil foi enterrado em Murici.
