Accountability - George Santoro
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Olhando para Frente: Sistema Tributário Digital

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A Reforma Tributária precisa ser ampla e digital

Acompanhamos pela imprensa e redes sociais um intenso debate político no país que discutiu a volta do voto impresso. Em pleno avanço do mundo digital, isso mais parece um conto de Edgar Allan Poe, que acreditava que não existia nada mais romântico do que um poema escrito sobre a morte de uma mulher bonita. Enquanto se discute o sexo dos anjos, está passando mais uma boiada na Câmara Federal com a destinação de verbas sem qualquer critério através de emenda do relator do orçamento e o projeto de mudança na tributação da renda sem qualquer tipo de debate qualificado.

A pandemia acelerou ainda mais o progresso do uso de tecnologia digital nos negócios. Este processo vem acompanhado da disseminação do uso de dados como ferramenta de trabalho e a democratização do acesso aos serviços de internet, que tem permitido que a conectividade entre pessoas, empresas e organizações seja muito mais eficiente, com o uso das redes sociais como verdadeiras plataformas de negócios. Esse processo de transformação digital da sociedade vem promovendo uma mudança na estrutura econômica, como previsto por Steve Jobs: “a tecnologia move o mundo".

Diversos estudos apontam que as vendas no varejo feitas através do comércio eletrônico vêm se expandindo a cada ano (até 12% nos EUA, 18% na China e 20% na Europa). Além disso, as plataformas da chamada economia compartilhada crescem ainda mais rápido, especialmente nas áreas de habitação, transporte de passageiros, serviços bancários e profissionais. Atividades tradicionais com jogos de apostas, passam a serem feitas cada vez mais de forma online. Há estudos que apontam que até 2030 cerca de 40% das verbas publicitárias do mundo estarão no mundo digital.

Entretanto, a maioria dos países vem focando suas preocupações em adotar novas regras para a tributação da economia digital. Buscam, basicamente, tributar as empresas onde elas desenvolvem seus negócios sem a necessidade de presença física. Esse movimento pode reduzir a competitividade das companhias que operam na economia digital, pois elas acabam tendo uma carga tributária menor do que seus concorrentes na economia tradicional, permitindo a elas investir mais em soluções tecnológicas distorcendo o mercado concorrencial.

O nosso Congresso deveria estar pensando em um modelo de sistema tributário disruptivo que romperia os paradigmas dos modelos baseados na economia tradicional. Olhar para o futuro. Até porque o Brasil é um dos países que mais avançaram no desenvolvimento de documentos fiscais eletrônicos e na escrituração fiscal digital. Dessa forma, dever-se-ia buscar no mundo digital a solução, e não a mera tributação de novos fatos geradores. Para isso, é preciso que se inicie o debate franco e qualificado envolvendo técnicos das mais diversas áreas do conhecimento, os empresários, a academia e a sociedade. O Brasil pode dar passos a frente em sua competitividade se construir um modelo absolutamente digital, com poucas obrigações acessórias e de baixo custo operacional. 

Hoje, o país já dispõe de ferramentas do mundo digital como o Pix, que podem ser usados para resolver problemas operacionais de tributação como o crédito tributário nas transações que são a base de cálculo de tributos sobre a movimentação de mercadorias. Pensar no futuro e não no passado, como estamos vendo hoje os projetos do governo federal para a reforma do IR e da criação do CBS. 

Essa perda de tempo em criar soluções do tipo puxadinho nos custarão nosso crescimento econômico que vem ano após ano com desempenho medíocre. Esqueçamos do fax, do cheque, do voto impresso e nos concentremos em preparar o país para o futuro com pix, moeda digital, criptomoedas e blockchain. Por fim, deixo uma frase de Victor Hugo, autor da célebre obra prima, Les Misérables:

“O futuro tem muitos nomes.
Para os fracos, é o inalcançável.
Para os temerosos, o desconhecido.
Para os valentes, é a oportunidade.”

George Santoro

SOBRE O AUTOR

Blog de George André Palermo Santoro, Advogado, com especialização em Economia Empresarial, Administração Pública e Direito Empresarial e do Trabalho;Secretário de Estado da Fazenda

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