O Defensor Público e professor de Direito Constitucional, Othoniel Pinheiro, afirma ser ilegal a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Segundo ele, na decisão não se apontou uma justificativa legal para o preenchimento dos requisitos da prisão preventiva.
De acordo com Othoniel, “a decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes afirma que estão presentes a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal (fls. 35/36) sem que fosse apontada qualquer justificativa que enquadrasse as condutas de Roberto Jefferson em tais requisitos. O certo seria justificar os motivos pelos quais o indiciado se enquadra nos requisitos da preventiva, mas não houve isso. Melhor dizendo, na minha visão, a decisão não foi fundamentada!”.
Ele destacou, ainda, que a Procuradoria Geral da República manifestou-se contrária à prisão em parecer que foi lavrado após a expedição do mandado de prisão pelo STF.
“Independentemente do mérito das falas absurdas de Roberto Jefferson, acredito que sempre devemos criticar prisões preventivas com fraca ou sem fundamentação adequada, uma vez que tais decisões são arriscadas para a democracia e para a segurança jurídica de todos nós”, finaliza o Defensor.
Entenda o caso
A Polícia Federal efetuou a prisão do presidente nacional do PTB e aliado de Jair Bolsonaro, Roberto Jefferson, na manhã desta sexta-feira (13), no âmbito do inquérito policial que investiga organização criminosa digital voltada a atacar as instituições a fim de abalar a democracia.
A prisão de Jefferson foi solicitada pela Polícia Federal na última quarta-feira (4) e determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O pedido foi fundamentado com diversos vídeos dele em redes sociais com ataques à democracia e às instituições.
*com Assessoria
