Filipe Valões
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Vereadora de Marechal Deodoro cria embaraço com projeto de lei e só ajuda a si mesma

Filipe Valões|

Boas intenções não bastam, quando se é um parlamentar. É preciso saber o que está fazendo e o que é permitido fazer. A vereadora por Marechal Deodoro, Ledice Cavalcante (PDT/AL) tentou fazer algo que não lhe seria permitido e agora criou problemas em vários níveis.

Com o Projeto de Lei nº 36/2021, Ledice propôs a distribuição de absorventes para jovens alunas da rede municipal de ensino, a ser implementada e realizada pela prefeitura de Marechal Deodoro. Uma causa justa, que criou expectativa na população, mas que esbarrou na inconstitucionalidade da proposta. De acordo com a legislação, não é permitido aos vereadores criar leis que gerem despesas aos municípios. Portanto, a aquisição e distribuição dos absorventes teriam de ser feitas com verba municipal. 

Colegas vereadores de Ledice Cavalcante expuseram esse impedimento em várias ocasiões, propondo inclusive que a vereadora transformasse o Projeto de Lei em Indicação, que tornaria a pauta totalmente constitucional, agilizando inclusive o benefício às jovens estudantes deodorenses.

Nada feito. A vereadora Ledice insistiu em manter o PL, que acabou sendo vetado em plenário, ao que ela optou por seguir um caminho ainda mais tumultuado: “jogou pra galera”. Ela foi da intransigência ao oportunismo. Ocupou redes sociais, mobilizou parlamentares de Maceió, tentou fazer a população acreditar que um benefício estaria sendo negado pelos vereadores que apenas cumpriram a lei.

Agora, está criado o embaraço, motivado apenas pela vaidade de Ledice Cavalcante. Ela poderia ter agilizado a proposta, se aceitasse converter o PL em Indicação, talvez a prefeitura já estivesse buscando formas de realizar a pauta, até mesmo encontrado meios de distribuir absorventes para as alunas de Marechal Deodoro.

Infelizmente, a única coisa que está rendendo disso tudo é a atenção que Ledice Cavalcante ganhou para si mesma. O que nos leva a pensar que essa foi a pauta verdadeira, buscada pela vereadora.

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