O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) determinou, nesta terça-feira (8), que a Prefeitura de Passo do Camaragibe se manifeste sobre o uso indevido de maquinário do Executivo municipal para a realização de obras particulares, denunciado por populares ao Cada Minuto.

O promotor de Justiça Ary de Medeiros Lages Filho, da promotoria local, estipulou um prazo de 15 dias para que o Município se pronuncie.

Conforme denúncias enviadas ao CadaMinuto, inclusive com vídeos, tratores pertencentes ao Município estariam preparando um terreno cujo proprietário é um empresário, identificado como Nivaldo, e que é o responsável pela construção de uma pousada no local onde as máquinas estavam trabalhando.

Ainda segundo a denúncia, os tratores estavam adesivados com a marca do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. 

Na ocasião, o empresário informou a nossa reportagem que ele faz uso de máquinas locadas e, possivelmente o trator do Município estaria recolhendo um material de construção que ele “emprestou”. Após ver as imagens, o empresário afirmou, inicialmente, que o equipamento pertencia a uma usina da região. Depois, ao ser questionado se um equipamento adesivado pelo PAC poderia estar fazendo serviço em uma obra privada, ele disse que “existe uma parceria entre o município e a usina com esse equipamento”.

Também na ocasião, a redação tentou contato com o prefeito de Passo de Camaragibe, Elisson Santos, mas não obteve êxito.

Confira a íntegra da determinação do MP/AL:

“Cuida de notícia anônima, advinda da Ouvidoria do Ministério Público Estadual de Alagoas, na qual relata, pelo vídeo < https://www.cadaminuto.com.br/noticia/2021/05/17/moradores-denunciam-uso-de-equipamento-publico-para-obra-particularveja-vídeos>, que o maquinário, com adesivo do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, pertencente à Prefeitura de Passo de Camaragibe/AL e realiza obra particular, ou seja, prepara um terreno para construção de uma pousada pertencente ao empresário José Nivaldo da Silva Filho. Éo essencial. Antes de adentrar no mérito da questão, determino, primordialmente, que a Prefeitura de Passo de Camaragibe/AL se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o presente conteúdo. 

Cumpra-se.

Passo de Camaragibe/AL, 07 de junho de 2021.

ARY DE MEDEIROS LAGES FILHO 

PROMOTOR DE JUSTIÇA”