No dia seguinte após conseguir aprovar a admissibilidade de PEC que blinda deputados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou sua conta no Twitter, nesta quinta-feira (25), diante da forte reação contrária da sociedade que entende que a PEC que amplia a imunidade parlamentar e reduz as chances de prisão de deputados e senadores favorece a impunidade, para explicar o seu posicionamento.

Foram três postagens quase a mesmo tempo:

1 - "A inviolabilidade da imunidade parlamentar quanto a sua voz não é plena.  Não poderá ser plena quando atacar a democracia. Mas a mim cabe dizer que muita coisa que acontece é culpa do Parlamento quando se nega a debater os assuntos." Leia aqui os comentários.

2 - "É culpa do Congresso quando deixa lacunas. Quando o Congresso não define, não debate, não pauta, é erro do Parlamento. O que eu defendo é que o artigo 53 seja regulamentado para que a inviolabilidade não seja plena se atacar a democracia.", leia aqui as opiniões dos seguidores do parlamentar.

3 - "A admissibilidade que foi aprovada ontem trata de princípios constitucionais. Não trata do mérito. O que o plenário vai resolver em relação ao texto da PEC das Prerrogativas ainda vai ao debate. A minha opinião é colocar em discussão. Vamos tratar agora no colégios de líderes.", também leia aqui os comentários.

Hoje é assim:

Congressistas são invioláveis civil e penalmente por opiniões e votos. Parlamentares, quando assumem o cargo, serão julgados pelo STF. Congressistas não podem ser presos, apenas em caso de flagrante de crime inafiançável. Hoje, parlamentar preso fica sob custódia da Polícia Federal. Decisão judicial pode afastar parlamentar do mandato.

O que está em discussão:

Inclui na Constituição que congressistas podem apenas responder em processo ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar em caso de opiniões e votos. Texto diz que julgamento perante o STF será sobre crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções parlamentares.

Projeto delimita o conceito de inafiançabilidade ao que já está previsto na Constituição: racismo, prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático

Deputado ou senador preso em flagrante será encaminhado à Câmara ou ao Senado, onde aguardará, sob custódia do Legislativo, a decisão do plenário da Casa Projeto veda o afastamento judicial cautelar de membro do Congresso, somente podendo ser decretada a perda do mandato por decisão do Congresso.

O fato é que a proposta como se encontra desagradou o STF e é considerada absurda. Tudo indica que o textos será rediscutido.