Accountability - George Santoro
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Saneamento: Desenvolvimento Social e Econômico

George Santoro e Renata Santos Secretário Estadual de Fazenda de Alagoas e Secretaria Especial do Tesouro de Alagoas|

O grande escritor alagoano Graciliano Ramos em sua magnífica obra "Vidas secas" retrata a trajetória de uma família sobrevivente num cenário nefasto no sertão nordestino: de um lado a falta de acesso à água potável e, do outro, o convívio permanente com os resíduos humanos a céu aberto.

Infelizmente, esse cenário melhorou muito pouco nas últimas décadas. Diversas pesquisas apontam que as mortes resultantes de doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado corresponderam, em média, a 1,31% do total de óbitos do país. Os sistemas de saúde têm registrado uma média anual de 758.750 internações hospitalares devido a deficiências do saneamento. Alguns estudos apontam para um gasto anual do Sistema Único de Saúde de cerca de 3% do total. A Doença de Chagas e as diarreias representam mais de 80% do total de óbitos decorrentes do saneamento básico inadequado.

O Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica das Doenças Diarreicas Agudas (SIVEP_DDA) do Ministério da Saúde registrou, entre 2007 e 2017, quase 14 milhões de casos desta doença em crianças menores de cinco anos nos estados do Nordeste - Alagoas teve 782.115 casos. No Nordeste, em 2019, a porcentagem de internações por falta de saneamento básico de crianças de 0 a 4 anos representou 25% dos casos e a faixa de 5 a 14 anos totalizou mais 15%.

Além dos efeitos nocivos na saúde deve-se olhar também para a repercussão no desempenho escolar. Dados do Ministério da Saúde em 2019 apontam que cerca de 40% da população em idade escolar não tem acesso a saneamento básico no Brasil. O Instituto Trata Brasil analisou os resultados escolares e, quem morava em domicílio sem acesso à água e ao serviço de coleta de esgoto atingiu uma escolaridade 25,1% menor do que a de uma pessoa que residia em moradias com acesso integral ao saneamento. Este estudo confirmou a hipótese de que o estado de saúde fragilizado, devido a doenças infecciosas causadas pelo contato com a água contaminada, pode contribuir para o afastamento de crianças e adolescentes de suas atividades escolares influenciando no desempenho escolar. Já os dados do Enem revelaram que em 2018, as médias de notas dos jovens sem banheiro em casa foi 13% menor. Nascer em uma cidade com serviços de saneamento básico pode determinar o sucesso de um adolescente na vida adulta.

Esta pesquisa também constatou que as regiões que possuem maiores índices de serviços inadequados de água e esgoto são aquelas que também possuem maior número de mortalidade infantil. Esse flagelo nacional precisa ser enfrentado com soluções inovadoras ou já adotadas em diversos países. Segundo um estudo do Banco Mundial, publicado em março de 2020, as empresas estatais no Brasil detêm o maior número de pessoas sob sua influência, mas possuem na sua maioria uma administração inadequada, um volume muito grande de passivos e, portanto, não inspiram confiança ao investidor. Dessa forma, o novo marco regulatório do saneamento acaba por induzir diversos arranjos econômicos para que seja possível desenvolver projetos para tirar o país desta absurda situação. 

Talvez esteja aí a grande oportunidade para investidores, pois há espaço para melhorar a produtividade e a eficiência das operações, que pode tornar o retorno dos investimentos bastante atrativo. Nessa linha, o Governo de Alagoas aderiu ao projeto do BNDES há cerca de quatro anos para melhorar o saneamento no país. Desenvolveu em parceria com consultores externos, BNDES e sua própria equipe um projeto robusto para a Região Metropolitana de Maceió - RMM. Ouviu os operadores e o mercado financeiro em várias ocasiões. Seguiu todo o processo legal, com muita transparência, tendo o objetivo de apresentar um excelente projeto com segurança jurídica que pudesse universalizar os serviços de saneamento e fornecimento de água tratada para RMM.  Buscou-se ter resultados parecidos com as cidades de Limeira, Votorantim e Araçatuba, em São Paulo e, também, de Niterói, no Rio de Janeiro, que optaram por conceder ao setor privado a exploração do serviço de saneamento, passando por um processo semelhante ao vivido hoje por Alagoas e com excelentes resultados. 

Não há investimento que apresente tantas externalidades positivas na economia como em saneamento, além de serem capazes de gerar múltiplos benefícios diretos e indiretos à população. Para cada R$ 1,00 investido na expansão do sistema de saneamento estudos apontam que até R$ 1,50 de renda pode ser gerada na economia e a geração de milhares de postos de trabalho para as obras de expansão. Os investimentos irão se converter em melhorias na saúde e na educação. Um exemplo claro disso é a cidade de Limeira, onde a incidência de diarreia e vômito é 21,3% inferior à média dos municípios do interior de São Paulo e as internações são 86,3% menores do que a média brasileira. Daqui há poucos anos Maceió, Marechal Deodoro, Barra de Santo Antônio, entre tantos outros municípios da Região Metropolitana de Maceió poderão já apresentar excelentes indicadores e ótimas condições de balneabilidade para receber turistas de todo mundo. Afinal de contas, Alagoas tem um dos litorais mais bonitos do mundo. 

SOBRE O AUTOR

Blog de George André Palermo Santoro, Advogado, com especialização em Economia Empresarial, Administração Pública e Direito Empresarial e do Trabalho;Secretário de Estado da Fazenda

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