Foi protocolado e lido nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, o anteprojeto de lei, de origem do Tribunal de Justiça de Alagoas, criando 30 cargos em comissão de assessor judiciário (ASJ/GDTJ), para serem distribuídos nos gabinetes dos desembargadores integrantes do Poder Judiciário.
No encaminhamento do anteprojeto, o presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Airan, solicita à Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos que a matéria tramite em caráter de urgência.
Conforme o quadro orçamentário anexo ao anteprojeto, o salário bruto, com benefícios, será de R$ 9.941,87. A criação dos cargos comissionados irá representar um impacto financeiro anual de R$ 3,9 milhões.
"A criação de 30 novos cargos de Assessoria, para serem distribuídos equitativamente nos gabinetes dos desembargadores componentes do TJ/AL, afigura-se imprescindível para imprimir agilidade à realização da atividade fim do Judiciário, resguardando-se, por via de consequência, os direitos dos cidadãos a uma qualificada e célere prestação jurisdicional", destacou o presidente do TJ na mensagem.
No texto, o presidente salientou também que a criação dos cargos está de acordo com a disponibilidade orçamentária da Corte de Justiça, havendo, ainda, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
