Desde o ano de 2018, o  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possibilita que candidatos e candidatas transgênero apareçam na urna eletrônica com o seu nome social. No entanto, em 2020 será a primeira vez que esses candidatos poderão usar o nome social nas eleições para os cargos de vereador e prefeito. Em Alagoas, segundo os dados divulgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2020, quatro pedidos para o uso do nome social nas candidaturas municipais foram registradas, mas um deles teve a candidatura indeferida.

No pleito de 2018, o Estado registrou apenas um pedido para o nome social nas eleições. Já em 2020, nas Eleições Municipais, o número de pedidos para o uso do nome social aumentou para quatro.

Dos quatro que constam no site da Justiça Eleitoral, apenas três estão aptas. Um dos candidatos teve a candidatura indeferida. As três que disputam são: Paolla Araújo (Republicanos), que disputa uma vaga de vereadora na cidade de Santa Luzia do Norte; Cris de Madrid (PDT) e Bárbara Nagman (PT) em Maceió.

Ainda segundo os dados do TSE, Salvador e Maceió são as cidades com o maior número de solicitação ao direito de registrar as candidaturas com o uso do nome social.

“Falta apoio dentro do movimento”, diz candidata

Ao CadaMinuto, a candidata a vereadora, mulher transexual e a única do estado de Alagoas a usar o nome social nas eleições de 2018, Cris de Madrid (PDT), explica que o principal ponto para a escassez de candidaturas da comunidade transexuais é a falta de apoio dentro do próprio movimento LGBTQI+.

“Em relação a representação de LGBTQI+ na política, é muito difícil, porque os principais representantes do movimento LGBTQI+ não apoiam um nome, uma candidatura trans, gays e outras preferem apoiar pessoas héteros por motivo de grana, e isso está muito difícil de mudar”, diz a candidata.

“Era pra termos mais candidaturas LGBTs e assumir seu nome social nas urnas eletrônicas, mas infelizmente o movimento LGBTQi+ é muito difícil a se trabalhar”, lamentou.

Já para a candidata a vereadora, Bárbara Nagman (PT), também mulher transexual, o fato de ter o nome social respeitado pela justiça e ter representatividade na luta por políticas públicas não normativas  é de tamanha importância para toda comunidade transexual, no entanto, o número dessas pessoas inseridas na política do estado ainda é escasso.

“O fato de ter o nome social respeitado é de tamanha importância para toda comunidade trans, mas na realidade são poucas pessoas trans inseridas no cenário político nacional, em relação a Alagoas o número é bem escasso”, afirmou.

Inclusão política

De acordo com a cientista política, Luciana Santana, ter quatro candidaturas usando o nome social nas eleições municipais do estado de Alagoas, é um fator positivo e um ato de coragem necessário para a inclusão de pessoas LGBTQI+ na política do estado.

“Que bom que a gente tem quatro! Que bom que tem quatro pessoas se reconhecendo! A gente sabe que a sociedade brasileira como todo, e Alagoas não fica de fora disso, é muito conservadora, então é um ato de coragem dessas pessoas, um ato necessário para que essas pessoas possam também participar efetivamente da política, serem opções de candidaturas viáveis com possibilidade de ocuparem cargos públicos e representarem uma parcela da população”, diz a cientista.

Luciana explica ainda que o TSE atendeu a solicitação do pleito de pessoas transexuais que já lutavam pelo direito do uso do nome social nas candidaturas e aprovou uma resolução em 2019 que dispõe sobre a escolha e o registro de pessoas transexuais.

“O texto aprovado determina que o requerimento de registro de candidaturas tenha a opção para que seja informado esse tipo de informação, é uma forma de reconhecimento institucional, ou seja, que as instituições brasileiras -e no caso o supremo tribunal eleitoral- digam que as pessoas possam ser tratadas tal qual elas se reconhecem”, explica.  

Para a cientista política, outro fator importante é que mulheres transexuais poderão participar e serem inclusas nas cotas de gênero destinadas a candidaturas femininas.

“Os transexuais vão poder efetivamente ser candidatos e se reconhecerem da maneira como lhe é devida, inclusive participar das cotas de gênero que são destinadas às mulheres. Quanto a questão de estar na lista, na cota dos 30% de um dos gêneros, acaba que majoritariamente seriam situações de candidaturas femininas e também acesso a recursos de financiamento de campanhas destinados às candidaturas femininas”, comentou.

A cientista acredita que é uma medida importante e uma conquista necessária para essas pessoas. “Já que a gente sabe que a sociedade já penaliza muito as pessoas transexuais e são pequenas medidas que podem minimizar um pouco desses impactos”.

Descriminalização

Conforme a presidente da Associação Cultural de Travesti e Transexuais de Alagoas (ACTTRANS), Natasha Wonderfull, no estado de Alagoas as candidaturas de pessoas transexuais são inviabilizadas e sem incentivo no meio social e político. “População de travesti e pessoas transexuais na política é muito pouca porque não temos visibilidade para nada e as que entram também não ganham. É triste”, disse.

Natasha disse que Alagoas é um Estado transfóbico e que as pessoas que são travestis não recebem oportunidade de emprego, por exemplo. “O que oferecem para as travestis é a rua”.

Ainda segundo Natasha, um dos motivos para a pouca representatividade de transexuais e travestis na política do estado é o preconceito enraizado na população e também na política , onde pessoas LGBTI+  sofrem constante discriminação.

“Dentro da política o preconceito tem que ser trabalhado, tem político que não sabe nem tratar uma travesti. Tem político que trata travesti como viado, trata como bicha, como homem vestido de mulher, ainda tem isso”, ressaltou.

A presidente também lamentou que as políticas públicas fiquem apenas no papel. “Ainda tem muita violência com essa população e isso acontece pela falta de conhecimento e de informação”.

*Estagiária sob a supervisão