TJ/AL
Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan, suspendeu a liminar e o manteve a realização do leilão do processo licitatório para privatização do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto da Região Metropolitana de Maceió.

O pedido atendeu a um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pretendia derrubar a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho. O leilão da Companhia de Saneamento (Casal) estava marcado para esta quarta-feira (30), na Bolsa de Valores de São Paulo.

“Demais, as hipóteses últimas suscitadas são de grave lesão à saúde pública e à economia pública para fins de processamento por pedido suspensivo. Embora as questões relativas à saúde não sejam visualizadas, senão de maneira reflexa muito indireta, o que se apura dos autos em relação à lesão à economia pública é que o certame licitatório contempla investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões de reais a serem empregados em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os 13 (treze) municípios da metrópole. Diante disso e da debilidade econômica oriunda da crise enfrentada nacionalmente, uma possível perda de R$ 2,6 bilhões de reais pela interrupção da licitação, em uma área fundamental e carecedora nos diversos municípios estaduais, consubstancia valor apto a caracterizar a lesão à economia pública”, colocou o Tutmés em sua decisão. 

Na decisão publicada ontem, a desembargadora destacou que a não suspensão imediata do certame permitirá a conclusão de processo licitatório em que se discute judicialmente a referida legalidade, ocasionando a conclusão da privatização do serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto da Região Metropolitana.