"Não enxerguei ilegalidade ou inconstitucionalidade, por isso autorizei", diz Tutmés Airan sobre leilão da Casal

30/09/2020 21:59 - Justiça
Por Redação*
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Após autorizar a realização do leilão da Companhia de Saneamento (Casal) nesta quarta-feira (30), suspendendo uma decisão anterior da desembargadora Elisabeth Carvalho, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan, disse que foi uma decisão política tomada pelo Executivo e Legislativo do estado e que não cabe ao Judiciário analisar a legalidade da decisão.

"Trata-se de decisão política tomada pelo Executivo e pelo Legislativo. A nós, do Poder Judiciário, cabe analisar a legalidade e a constitucionalidade dessa decisão. Tão somente. Não podemos nos imiscuir no ato político, que é típico de outros poderes. Em um primeiro momento, não enxerguei ilegalidade ou inconstitucionalidade, por isso autorizei a realização do leilão", explicou.

A declaração foi dada durante a cerimônia de posse de Tutmés Airan como governador de Alagoas, durante a tarde desta quarta. Ele assume o Executivo estadual devido a uma viagem do governador Renan Filho e impossibilidades do vice-governador, Luciano Barbosa, e do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Vitor de assumirem o cargo.

Durante o período em que Airan ficar à frente do Executivo estadual, o Tribunal de Justiça fica sob condução do desembargador Sebastião Costa Filho.

Na solenidade de transmissão do exercício do cargo, Tutmés Airan disse que assumir o Executivo representa o coroamento de uma trajetória de muita luta, humildade e sacrifício pessoal. "Nunca esperei viver esse momento. Estou bastante feliz e espero estar à altura do desafio", pontuou o presidente do TJ/AL.

 

*Com informações do TJ/AL

 

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