O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, coronel BM, André Alessandro Madeiro afirma que a legislação da instituição trata rigorosamente todos, homens e mulheres, com a mesma régua e que denúncias de assédios realizadas, por mulheres militares são rigorosamente apuradas , como conta em entrevista ao blog:
Blog: As denúncias por crimes de assédio moral e sexual sofridos por mulheres, dentro das corporações militares brasileiras acontecem, frequentemente.Por que isso ocorre em um ambiente do trabalho que tem por base o rigor da disciplina militar?
Comandante: No CBMAL todas as denúncias realizadas são rigorosamente apuradas a luz do Regulamento Disciplinar e do Código de Processo Penal Militar quando pertinente.
Blog: As corporações militares oferecem apoio institucional para as profissionais mulheres quando sofrem situações de estresse decorrentes da discriminação e assédio moral e sexual no local de trabalho?
Comandante: O CBMAL mantem uma política permanente de apoio aos seus militares, desde um quadro militares especialistas que conta com dois psiquiatras até a rigorosa apuração dos fatos contrários a hierarquia e disciplina.
Blog: Existe algum instrumento /conjunto de ações sendo discutido para ajudar na criação de políticas públicas de criminalização dos abusos sofridos pelas mulheres nas instituições militares brasileiras?
Comandante: O principal instrumento utilizado para o combate aos abusos é a legislação que rege o CBMAL em que impera o tratamento igualitário e isonômico, tratando-se conforme o Estatuto dos Militares do Estado de valores éticos que devem ser sempre observados por todos. O abuso sofrido por mulheres sempre foi enquadrado na legislação militar como transgressão disciplinar ou crime militar, de forma que qualquer militar do sexo feminino que sofrer com esse tipo de conduta, terá a certeza de que em sendo confirmado o fato, o infrator será rigorosamente punido como determina a legislação.
Blog: Por que o percentual do efetivo de mulheres no quadro das corporações militares é tão reduzido?
Comandante: Desde de 2000, com a edição da LEI Nº 6.189, as mulheres passaram a ser admitidas nos Quadros de Oficiais Bombeiros Militares e de Praças Bombeiros Militares em igualdade com os homens. A legislação atual não distingue qualquer gênero, seja homem ou mulher, qualquer individuo concorrerá as mesmas vagas para ingresso, bem como concorrerá as mesmas vagas durante sua ascensão profissional, sendo determinado pela meritocracia individual, mediante critérios objetivos. O fato de atualmente o CBMAL contar com menos mulheres do que homens não decorre da legislação que rege a instituição. O que é possível afirmar é que a legislação trata rigorosamente todos com a mesma régua.
Blog: Você acredita que com os arranjos institucionais que se baseiam em critérios de mérito e antiguidade há oportunidades igualitárias para que homens e mulheres, possam ocupar cargos de comando, os postos mais altos das corporações?
Comandante: Os arranjos institucionais estão rigorosamente relacionados a hierarquia, a disciplina, a igualdade e a meritocracia sem distinção qualquer de gênero. A atuais leis de promoção, Lei nº 6.514/04 e Lei nº 6.544/04, não fazem qualquer menção a distinção de sexo em relação ascensão profissional, conforme a legislação todos tema mesma condição e se sujeitam aos mesmos critérios para ascender na hierarquia, grande prova disso é que atualmente a Ten Cel BM Camila Paiva conta com 18 (dezoito) anos de serviços prestados a corporação e se encontra no penúltimo posto da hierarquia, tendo sido promovida inclusive pelo critério de Escolha, não obstante, muitos são os exemplos de mulheres que se encontram em posição hierárquica superior e em funções estratégicas no CBMAL
Blog: Recentemente a Tenente Coronel, Camila Paiva,a primeira oficial feminina do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas sofreu um assédio moral por parte de um Major da PM, houve algum posicionamento oficial da corporação da qual ela faz parte?
Comandante: O comando da corporação se manifesta contra todo e qualquer tipo de preconceito conforme segue a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, enquanto instituição renomada e estimada pela sociedade alagoana, tem dentre os seus principais valores o respeito e a promoção da igualdade de gêneros. A importância dada a esses valores se reflete em ações voltadas ao público interno e externo e, principalmente, na forma igualitária como são tratados pelas normas vigentes e nas práticas diárias todos os militares da Corporação, sejam homens ou mulheres, todos igualmente bombeiros.
Reconhecendo a importância do debate sobre o tema de igualdade de gêneros no ambiente militar, a Corporação vem promovendo anualmente há vários anos o ”Encontro Estadual das Bombeiras”, fórum importante de debates sobre o respeito ao papel da militar feminina nos quadros da Corporação, bem como a importância da justiça na igualdade de gêneros. A Corporação, inclusive, foi a pioneira sediando evento nacional sobre a temática e que, atualmente, faz parte do calendário nacional de eventos da Liga dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.
A sociedade atual, cada dia mais busca e precisa superar práticas e comportamentos discriminatórios e abusivos danosos a todos e essa busca deve se refletir em ações institucionais. Dessa forma, o Comando Geral da Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas vem a público reiterar, em nome dos valores da Corporação, seu repúdio a todo e qualquer ato relacionada a abusos, misoginia ou preconceito de gênero, praticado contra militar ou civil dentro ou fora do âmbito castrense.
Cabe ainda ressaltar o compromisso natural desse Comando de encaminhar para devida apuração legal e imparcial, a luz dos regulamentos, fatos do gênero quem tenham ocorrido envolvendo militares da Corporação e cheguem ao conhecimento institucional por meio dos canais devidos.