Accountability - George Santoro
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Reflexos do novo coronavírus nas políticas fiscais

Redação|

Conforme dados divulgados pelo FMI, a pandemia causada pelo novo coronavírus já provocou uma injeção de recursos nunca antes registrada pela História de cerca de US$ 11 trilhões em todo o mundo. Seguindo a mesma linha, os bancos centrais proporcionaram também injeções maciças de liquidez.

Tais medidas visaram dar suporte às despesas necessárias para cobrir os gastos com saúde, substituir a renda familiar perdida e evitar falências em larga escala. Medidas fundamentais, como muito bem destacou em recente conferência, a Prêmio Nobel de Economia, Esther Duflo, “Os vulneráveis afetados pela crise não têm onde se segurar, por isso atingem um nível de pobreza que é difícil de sair depois”.

Muitos analistas econômicos fizeram para o Brasil estimativas bastante duras para o desempenho do PIB, subestimando o esforço extraordinário de injeção de recursos na economia conforme aponta o FMI. No início de junho, já havia cerca de 25 Medidas Provisórias que autorizavam programas e gastos que somavam R$ 404 bilhões, tendo sido desembolsados cerca de 40%. Ao analisar a arrecadação de ICMS de todos os estados, que retratam valor agregado representativo da economia, os dados apontam para uma queda na arrecadação de – 3,85% no primeiro semestre deste ano, vis a vis o mesmo período de 2019. A redução foi bem inferior à maioria das previsões divulgadas na imprensa. Já os dados de emissão de notas e cupons fiscais iniciaram um claro movimento de recuperação econômica no mês de junho. Alagoas, por exemplo, registrou, em abril e maio quedas de 2,9% e 3,86%, respectivamente, e em junho um crescimento de 13% no valor total de documentos fiscais emitidos.

Estes dados apontam para uma tendência de uma queda do PIB menor que as expectativas iniciais, mas ainda não estamos fora de perigo. Temos claras ameaças para o segundo semestre de 2020 como uma possível segunda onda global da doença, volatilidade nos preços das mercadorias, maior protecionismo e instabilidade política. Uma outra ameaça importante ao crescimento econômico é o nível de endividamento público global que deve chegar a mais de 100% do PIB mundial. Acima, inclusive, do nível alcançado logo após a segunda guerra mundial. O impacto deste endividamento nos países é bem diferente entre eles. Como os fundamentos da economia brasileira já apresentavam, quando se entrou na pandemia, um baixo crescimento, alto endividamento e baixa produtividade, nosso risco de exposição ficou maior. Há claros riscos de os custos de empréstimos aumentarem, principalmente, se não garantirmos uma trajetória fiscal sustentável.

Assim, é preciso que os governos federal, estadual e municipal coordenem ações com o setor privado para aproveitar o impulso econômico gerado pela política fiscal expansionista. É hora de se valorizar realmente as ideias inovadoras e os empreendedores. Essa crise deixou clara a importância do aperfeiçoamento tecnológico. Para isso, também são necessários planos para curto e médio prazos, baseados na recuperação de receitas públicas, na redução da evasão fiscal, na revisão de programas e gastos públicos com foco em resultados e no aumento da produtividade do serviço público em geral. Deve-se focar, principalmente, na redução das desigualdades e na geração de oportunidades aos desalentados. Em paralelo a estas ações, o Congresso Nacional e o Governo Federal deverão ter uma agenda clara de mudanças legislativas para sustentar a modernização do país.

Não há modelo matemático que consiga prever como será o mundo depois do coronavírus, mas é certo que haverá transformações profundas em muitos setores. Assim, serão necessárias políticas e programas governamentais para facilitar as mudanças estruturais, enfrentar as desigualdades e apoiar a transição para um futuro mais verde.

George Santoro

SOBRE O AUTOR

Blog de George André Palermo Santoro, Advogado, com especialização em Economia Empresarial, Administração Pública e Direito Empresarial e do Trabalho;Secretário de Estado da Fazenda

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