O governo de Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.159/2019 que desobriga empresas de adotarem uma política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. Conforme o texto do PL, as empresas podem substituir a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.
Nesta quarta-feira (4), o deputado federal Marx Beltrão (PSD) usou suas redes sociais para mostrar sua indignação para com a proposta. O parlamentar também reforçou que a medida é uma afronta à inclusão dos deficientes e criticou a restrição do acesso destas pessoas ao mercado de trabalho, caso a proposta seja aprovada.
“Quero me declarar totalmente contra essa proposta absurda que chegou à Câmara em regime urgência bem no Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Trata-se de um desmonte da política de inclusão social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Sempre trabalhei para ampliar o acesso e as oportunidades. Não vamos admitir esse retrocesso. Vamos seguir firmes para barrar essa proposta na Câmara”, afirmou Beltrão.
O PL também é alvo de severas críticas do Ministério Público. A Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência publicou nota de repúdio ao projeto. Entidades de classe, organizações não governamentais e diversos parlamentares na Câmara e no Senado também repudiaram a proposta.
*com Assessoria