A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) tornar o deputado federal Arthur Lira (PP), réu por corrupção passiva, acusado de receber R$ 106 mil de propina em espécie. Os ministros rejeitaram a parte da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro.
Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, relator, para quem a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu demonstrar haver indício de crime, votaram pelo recebimento da denúncia. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux não estavam presentes.
O caso é referente a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia em espécie. Na ocasião, Lira admitiu ter pagado as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.
Segundo a denúncia, apresentada em abril do ano passado, pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deputado orientou o assessor a ocultar o dinheiro nas roupas, inclusive dentro das meias, de modo a não ser detectado ao passar pela área de segurança do aeroporto. Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o funcionário foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.
A denúncia afirma ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo. O MPF apontou que o dinheiro se insere no contexto de outros crimes investigados na Operação Lava Jato e delatado pelo doleiro Alberto Yousseff.
A defesa de Arthur Lira alegou que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” o dinheiro e havia argumentado a inépcia da denúncia, que disse ter sido baseada somente na palavra um delator conhecido por ser inimigo do deputado. "Trata-se de denúncia de ouvi dizer", afirmou o advogado Pierpaolo Cruz Bottini. A defesa do deputado disse que não vai comentar o assunto.
