O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, ajuizou uma ação civil pública, determinando a Prefeitura de Girau do Ponciano em caráter de urgência, a disponibilização de transporte escolar para moradores dos povoados e sítios: Poço Doce; Paraná; Nicolau; Boa Vista e Juazeiro dos Bodes. Sem os serviços, os estudantes chegam a percorrer até sete quilômetros por estradas vicinais, colocando suas vidas em risco.
Ao promotor de Justiça, Rodrigo Soares, a Prefeitura alega que garantir o transporte aos referidos alunos desencadearia o aumento de custos para o Município, embora haja a comprovação da promoção constante de festas na cidade.
“O Ministério Público não pode permitir tamanha omissão e sem justificativa convincente, até porque é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Há crianças percorrendo distâncias quilométricas, em estradas perigosas, desacompanhadas dos pais que precisam trabalhar, correndo o risco de sofrerem agressões físicas, violência e até perderem a vida. Além disso, como pode o gestor alegar que disponibilizar o transporte escolar acarreta em custos se ele organiza festas na cidade com bandas famosas de contratos altos, a exemplo da Saia Rodada e Mastruz com Leite?”, enfatiza Rodrigo Soares.
O promotor entende que é “indispensável o deferimento da liminar ora pleiteada para que seja determinado ao Município-réu a imediata disponibilização de transporte aos alunos prejudicados”.
Dos pedidos, o MP requer que seja providenciado, imediatamente, transporte escolar adequado a todos os estudantes dos aludidos povoados e sítios, de modo que não necessitem se deslocar, a pé, para outros pontos colocando a vida em risco.
*com Ascom / MPAL
